Vereadores aprovam quatro projetos de lei em segunda votação

por Assessoria de Imprensa publicado 19/04/2023 17h17, última modificação 19/04/2023 17h17
A Câmara Municipal da Estância de Socorro realizou uma sessão ordinária na última segunda-feira (17). Na ocasião, os vereadores discutiram e aprovaram, em segunda votação, quatro projetos de lei.

Entre esses projetos, está o projeto de lei n.º 16/2023, de iniciativa do presidente do Legislativo Municipal, vereador Airton Pimenta (MDB). A proposta dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos.

Aprovou-se ainda, em segunda votação, o projeto de lei n.º 17/2023. Também de autoria do presidente da Câmara Municipal, a proposta dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

Em segunda votação, os vereadores também aprovaram o projeto de lei n.º 18/2023. De iniciativa do chefe do Legislativo, vereador Airton Pimenta (MDB), o projeto possibilita que a Câmara Municipal possa celebrar termos de compromisso de estágio com estudantes e convênio com entidade de integração de estagiários.

De iniciativa do Poder Executivo Municipal, o projeto de lei n.º 19/2023 recebeu também aprovação do Plenário da Casa, em segunda discussão. A proposta autoriza a celebração de termo de convênio entre o Município de Socorro e a Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico.

Fornecimento de Água

Durante a sessão ordinária, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Zé Adriano (PTB) e subscrito por todos os vereadores. No requerimento, os vereadores convidam o gerente de setor da Sabesp para uma reunião na Câmara Municipal, para que sejam esclarecidos os motivos das interrupções no fornecimento de água nos bairros Jardim Orlandi, Jardim Jussara e Ribeirão do Meio (Salone).

Saúde

Os vereadores também aprovaram um requerimento, do vereador Thiago Balderi (PSDB), no qual pede a convocação da secretária municipal de Saúde, para prestar informações sobre os atendimentos à população. Aprovou-se ainda um outro requerimento, esse de iniciativa do presidente da Câmara, vereador Airton Pimenta (MDB), no qual pede o comparecimento à Câmara Municipal do provedor da Irmandade de Santa Case de Misericórdia de Socorro e do diretor técnico do Hospital Doutor Renato Silva, para esclarecer questões relacionadas ao atendimento prestado pelo hospital à população em geral, em especial sobre os fatos ocorridos no dia 10 deste mês.

Solicitação de Recursos

O vereador Tiago Faria (Republicanos), por meio de requerimentos, solicitou a intercessão de parlamentares estadual e federal para a destinação de recursos financeiros ao município, visando a construção de um hospital regional.

O chefe do Legislativo, vereador Airton Pimenta, e os vereadores Alexandre da Van (PSD), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marco Antonio Zanesco (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB), Tiago Faria (Republicanos) e Zé Adriano (PTB) solicitaram a apresentação de emendas parlamentares a deputado estadual, destinadas ao município e às entidades Lar Dom Bosco, APAE, Corporação de Guias Mirins e Santa Casa de Socorro. Airton Pimenta ainda solicitou emendas a parlamentares das esferas Estadual e Federal, para aquisição de veículo adaptado para o centro de reabilitação e fisioterapia da Prefeitura de Socorro.

O vereador Alexandre da Van (PSD), via requerimento, pediu que fosse oficiado o governador do Estado de São Paulo, a fim de que realize estudos para instalação de detectores de metais nas escolas estaduais.

Pedidos de Informação

Foram encaminhados, durante a sessão, ao Executivo Municipal, 14 pedidos de informação do vereador Thiago Balderi (PSDB). Entre as informações solicitadas pelo vereador estão informações sobre o campo de futebol do bairro Jaboticabal, receitas e despesas de fornecedores do Conisca, valores repassados à Santa Casa de Misericórdia de Socorro, valor total gasto com saúde no município, pontes da zona rural entre outras informações.

Votos de Congratulação

Ainda durante a sessão ordinária, foram concedidos cerificados de voto de congratulação, de autoria do presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB) e subscrito por todos os vereadores. Receberam os certificados Marvel Brasil Silva, presidente da APAE de Socorro, e Tiago Sartori, representando o Departamento de Desenvolvimento Rural, pela realização da Festa do Milho de Socorro (FEMISO), nos dias 10 a 12 de março. Também foi congratulado Carlos Eduardo de Escobar Coachman Filho, pelo lançamento do documentário “Aconteceu em Dayotona”. A equipe de vôlei feminino sub-15 do Clube XV de Agosto também recebeu certificados de voto de congratulação pelo trabalho e resultados alcançados no ano passado.

Tribuna Livre

Ao final da sessão ordinária, dois munícipes usaram a Tribuna Livre do Legislativo. Fabiana Guerra Gavin discorreu sobre a campanha de conscientização do autismo (“Abril Azul – mais informações e menos preconceito”). Já Hermenegildo Tardelli Carneiro falou sobre um vazamento de esgoto no emissário da Sabesp que está afetando a sua propriedade. O presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB), sugeriu aos demais vereadores que o assunto também fosse tratado na reunião com o gerente de setor da Sabesp na Câmara Municipal.