Revisão Funcionalismo

Prezados Vereadores, Venho respeitosamente apresentar sugestão para avaliação e eventual encaminhamento por meio de indicação ao Poder Executivo Municipal. Trata-se da conveniência de realização de estudo técnico visando à revisão geral da jornada de trabalho e da remuneração dos cargos efetivos de nível superior no âmbito da Administração Pública Municipal. Observa-se que diferentes entes públicos adotam jornadas e estruturas remuneratórias distintas para cargos de mesma escolaridade e complexidade, especialmente aqueles que exigem formação superior, o que evidencia a importância de análise periódica para verificação da adequação dos parâmetros atualmente praticados no município aos princípios da razoabilidade, eficiência, isonomia e interesse público. Verifica-se ainda que diversas prefeituras e casas legislativas municipais adotam jornadas reduzidas, de 5 (cinco) ou 6 (seis) horas diárias, para cargos de nível superior, demonstrando a viabilidade administrativa e jurídica de eventual adequação mediante estudo técnico específico. Diante disso, sugere-se a apresentação de indicação ao Poder Executivo para que seja realizado estudo técnico visando: 1. Avaliação das jornadas atualmente fixadas para os cargos efetivos de nível superior; 2. Análise comparativa com parâmetros adotados por outros municípios e entes públicos; 3. Verificação da adequação das remunerações à luz do princípio da isonomia e da equivalência de atribuições; 4. Eventual proposição de medidas administrativas e/ou legislativas destinadas à modernização da estrutura de cargos e carreiras. A iniciativa poderá contribuir para o aprimoramento da gestão pública, valorização dos servidores e alinhamento com boas práticas adotadas em outros municípios. Atenciosamente, Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP.