Vereadores votam projetos e solicitam às esferas estadual e federal recursos financeiros para o município

Entre as propostas aprovadas, em segunda votação, está o projeto de lei n.º 65/2023. De iniciativa do vereador Thiago Balderi (PSDB), o projeto trata sobre o nível de ruído emitido por motocicletas a serem observados pelos contratantes ou empregadores de serviços de motoboy ou motogirl.

Conforme a proposta, fica vedado que estabelecimentos contratem motociclistas cuja moto emita ruídos excessivos devido à alteração no escapamento. O projeto veda ainda a contratação de motoboy ou motogirl em motocicletas que estejam com a descarga livre ou com o silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.

É vedada também a contratação de profissionais que tenham instalado dispositivos e similares que intensifiquem potencialmente o ruído emitido nos escapamentos das motos. Segundo o projeto, a fiscalização será feita por órgãos municipais responsáveis pelo controle e ordenamento do trânsito.

Em segunda votação, também foi aprovado o projeto de lei n.º 70/2023. Proposto pelo vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB), a proposta concede aos doadores de sangue e medula óssea isenção ao pagamento de taxa para inscrição nos concursos públicos no munícipio.

O projeto prevê que a isenção poderá ser limitada a um determinado número de candidatos. Esses deverão comprovar um número mínimo de quatro doações.

O Plenário da Casa ainda aprovou, em segunda votação, dois projetos de leis do Poder Executivo Municipal: o PL n.º 63/2023, que institui a Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Socorro, e o PL n.º 68/2028, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Durante a sessão ordinária, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município n.º 51 recebeu aprovação, em primeira votação, pela maioria de dois terços dos vereadores. De autoria de todos os parlamentares, a proposta dispõe sobre o número de vereadores da Câmara Municipal atendendo à regra de proporcionalidade fixada pelo artigo nº 29, inciso IV, da Constituição Federal, e aos números divulgados pelo último Censo realizado pelo IBGE. Os vereadores Marcelo de Faria e Thiago Balderi, do PSDB, votaram contra o projeto, que será discutido e votado por mais uma vez.

Ainda durante a sessão, O vereador Osvaldo Brolezzi (MDB), por meio de requerimento, solicitou a intercessão de parlamentar federal junto à Presidência da República para a aquisição de recursos destinados à pavimentação asfáltica da estrada que liga o Bairro Visconde de Soutelo ao Distrito Mostardas, em Monte Alegre. Para essa finalidade, o vereador ainda requereu recursos ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

À Sabesp, Osvaldo Brolezzi (MDB) solicitou providências quanto à instalação de rede de abastecimento de água na Rua José Saragiotto e à instalação de rede de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na Estrada Vicinal José Maria Franco de Godoy.

Os vereadores Zé Adriano (PTB), Airton Pimenta (MDB), Alexandre da Van (PSD), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marco Antonio Zanesco (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB) e Tiago Faria (Republicanos) solicitaram apresentação de emenda parlamentar a deputados das esferas Estadual e Federal, visando a destinação de recursos financeiros à comunidade Neftai e para a aquisição de um caminhão basculante para o munícipio.

Para parlamentares estaduais e federais o vereador Alexandre da Van (PSD) requereu a apresentação de emendas e a intercessão dos mesmos com o objetivo de que sejam destinados recursos financeiros para a Guarda Civil Municipal de Socorro. O vereador solicitou ainda a apresentação de emendas parlamentares que destinem verbas para aquisição de caminhão de coleta seletiva e para a APAE. À Santa Casa, o vereador requereu esclarecimentos sobre a cobrança de taxa para aplicação de medicação comprada por paciente.

Na sessão ordinária também foram concedidos certificados de voto de congratulação a Roberto Tadeu de Sousa Junior, representando a Corporação de Bombeiros de Socorro, e a Darci José Micheleini, Eduardo Benedito da Silva, Bruna Cristina Gonçalves e a Raphael Mrchese Galatti. Os requerimentos foram concedidos por meio de requerimento do presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB), e do vereador licenciado William Morais.

Foram também concedidos certificados de voto de congratulação à Adriana Puresa de Fátima Dias dos Santos e à Bárbara Vitória Fagundes, pela realização de interpretação de Libras, na sessão ordinária de 3 de julho de 2023. O requerimento que concedeu à congratulação a ambas é de autoria do vereador Marcelo Faria (Republicanos).

Na sessão ordinária, o vereador Marcelo Faria (PSDB) requereu que fosse constado em ata um voto de congratulação ao Fly-in Socorro pela iniciativa do 2.º Encontro de Aeronaves de Socorro.

O vereador Thiago Balderi (PSDB) requereu que fosse constado em ata um voto de congratulação a Marcel Marcon Rovesta, pela realização da 2ª ExpoMerkel.