Vereadores aprovam projetos em segunda votação em sessões ordinária e extraordinária

por Assessoria de Imprensa publicado 09/05/2024 12h36, última modificação 09/05/2024 12h36
Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram, em segunda votação, oito projetos em segunda votação, durante as sessões ordinária e extraordinária, na última segunda-feira (6).

Estradas Rurais

Entre as propostas aprovadas, está o substitutivo ao projeto de lei n.º 146/2023. De autoria do presidente do Legislativo Municipal, vereador Airton Pimenta (MDB), e do vereador Alexandre da Van (MDB), o projeto institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Municipais Rurais e estabelece normas para condução de águas pluviais.

Acolhimento

Outro projeto aprovado, pelo Plenário foi o projeto de lei n.º 8 de 2024. Proposto pelo vereador Marco Antonio Zanesco (PL), o projeto institui o Programa Capacitando Quem Acolhe. O objetivo do programa é capacitar agentes comunitários de saúde para acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica.

IPTU

O projeto de lei n.º 52/2024, do chefe da Casa de Leis, vereador Airton Pimenta (MDB), foi também aprovado. A proposta institui a política de transparência na cobrança do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no município de Socorro.

Empregos Permanentes

Os vereadores também aprovaram, em primeira e segunda votação, o projeto de lei complementar n.º 5 de 2024. De iniciativa do Poder Executivo Municipal, a proposta altera o quadro de empregos permanentes do anexo III da Lei Complementar n.º 197 de 2012, ampliando o número de vagas de técnico de enfermagem de saúde da família e de operador de máquinas pesadas.

Crédito Especial

Os vereadores aprovaram, também em primeira e segunda votação, o projeto de lei n.º 70 de 2024. A proposta, do Executivo Municipal, abre crédito especial de R$ 309,3 mil, para serem destinados à realização de ações previstas na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Reconhecimento

Os vereadores aprovaram, em única votação, o projeto de decreto legislativo n.º 4 de 2024 e o projeto de decreto legislativo n.º 5 de 2024. Ambos projetos de iniciativa do vereador William Morais (União Brasil), concedem, respectivamente, a honraria Diploma de Honra ao Mérito a José Fernandes Franco e a honraria Diploma de Reconhecimento ao Hotel Fazenda Campo dos Sonhos.

Requerimentos

O vereador Alexandre da Van (MDB), através de requerimento, solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que implante um redutor de velocidade na altura do km 123,5 da Rodovia Capitão Barduíno, no Bairro Camanducaia.

Já o vereador Lauro Aparecido de Toledo (PL) requereu à CPFL que proceda com urgência à instalação da rede de iluminação pública na Estrada Municipal Olívia Luíza Moreira Moraes Figueiredo.

Assim como o vereador Lauro Aparecido (PL), o chefe do Legislativo, vereador Airton Pimenta (MDB) fez um requerimento à CPFL. O parlamentar solicitou a intercessão do presidente da companhia, visando a ampliação do número de assistências técnicas autorizadas a emitir laudos ou orçamentos para consumidores de energia para cidades como Socorro.