Vereadores analisam com a população diretrizes orçamentárias para o próximo ano
Presidida pelo presidente da CFO do Legislativo, Tiago Faria (Republicanos), estiveram presentes o relator da comissão vereador Marco Antonio Zanesco (PTB), o vice-presidente da comissão Zé Adriano (PTB), o presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB), e os vereadores Alexandre da Van (PSD), Osvaldo Brolezzi (MDB) e Thiago Balderi (PSDB).
Além dos vereadores, compuseram a Mesa e extensão da mesma o secretário municipal da Fazenda, Diogo Pereira do Nascimento, e o diretor do departamento de Contabilidade da Prefeitura, Luis Henrique Martins da Rocha.
O secretário da Fazenda fez a exposição do projeto aos vereadores e à população presente na audiência pública.
No início de sua apresentação, Diogo Pereira do Nascimento explicou aos presentes sobre as funções e objetivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Conforme o secretário, a LDO define as prioridades e metas da administração pública para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração do orçamento anual.
Evolução das Receitas
O secretário da Fazenda de Socorro apresentou ainda a evolução das receitas do município. Em 2020, a soma de todas as receitas resultou em R$ 128,8 milhões. Já em 2021 e 2022 as receitas realizadas foram de R$ 140,05 milhões e R$ 164,5 milhões, respectivamente. Para 2023, a previsão é de que a receita total seja de R$ 176 milhões. Diogo Pereira também falou sobre a previsão de receita para 2024, que é de R$ 186,3 milhões.
Programas e Ações
No projeto de lei sobre as diretrizes orçamentárias, conforme explicado pelo secretário da Fazenda, há 51 programas de governo. Alguns destes programas são o “Turismo”, a “Cultura”, o “Trânsito”, o “Desenvolvimento Rural”, o “Transporte de Alunos” entre outros. Dentro de cada programa há ações. Por exemplo, dentro do programa “Cultura” há as ações “Oficinas Culturais”, “Gestão do Eventos Oficiais” entre outras. Cada ação tem a sua respectiva meta financeira. Esses valores poderão ser revistos na Lei Orçamentária Anual (LOA). No total, são 148 ações distribuídas nos 51 programas de governo.
Metas por Função de Governo
Na apresentação do projeto durante a audiência pública, o secretário elencou também as metas dos programas por função de governo. Para a Saúde e Educação, por exemplo, as metas previstas no projeto das diretrizes orçamentárias é de mais de R$ 56 milhões para cada uma.
Emendas
Ao final da apresentação de Diogo Pereira, os vereadores que apresentaram emendas ao projeto das diretrizes orçamentárias fizeram uso da palavra.
O vereador Tiago Faria (Republicanos) falou sobre a emenda apresentada por ele, que inclui a ação “Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA)” no valor de R$ 10 mil dentro do programa “Meio Ambiente”. O vereador destacou também que o valor desta ação proposta por ele é simbólico, ficando a cargo da administração pública adequar na LOA o valor necessário para custear a ação.
“O pagamento por serviços ambientais é o instrumento para promoção da dignidade e valorização daqueles proprietários que preservam os atributos naturais dos seus imóveis, na medida que os remuneram financeiramente pelos benefícios ambientais proporcionados à coletividade", explicou Tiago Faria (Republicanos).
O presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Pimenta (MDB) também propôs uma emenda ao projeto das diretrizes orçamentárias. A emenda do chefe da Casa de Leis prevê que o Poder Legislativo disponha sobre a concessão e custeio, no todo ou em parte, de planos de saúde para seus servidores.
Outra emenda apresentada pelos vereadores foi a do vereador Marco Antonio Zanesco (PTB). A emenda cria ação “Educação Ambiental” no valor de R$ 10 mil dentro do programa “Meio Ambiente”.
Participação popular
Durante a audiência pública, os presentes puderam preencher um formulário para se manifestarem favoráveis ou contrários ao projeto do Executivo Municipal e às emendas apresentadas pelos vereadores. No total, foram recebidas 16 manifestação de cidadãos – sendo duas enviadas pela internet. Todas foram favoráveis ao projeto e às emendas.