Vereadores acompanham audiência pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais em audiência pública

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro acompanharam a apresentação da avaliação do cumprimento das metas fiscais do município do 3.º quadrimestre e de todo o ano de 2025, durante audiência pública, realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda, na Casa de Leis, na última sexta-feira (27).

A apresentação, que foi acompanhada pelos vereadores José Adriano (União Brasil), Marcos Preto (MDB) e Patrícia Toledo (MDB), foi feita pelo diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Socorro, Diogo Pereira do Nascimento.

Receitas Correntes

Conforme a apresentação de Diogo Pereira, considerando as receitas de todas as fontes, o município de Socorro realizou, em 2025, uma receita de R$ 218,3 milhões, que corresponde a 104,45% do valor previsto – R$ 209 milhões.

Dos R$ 218,3 milhões, cerca de R$ 211,3 milhões correspondem às receitas correntes que são referentes a impostos arrecadados e às transferências correntes feitas pelo Estado e pela União ao município.

Através dos impostos, taxas e contribuições, o município arrecadou, em 2025, cerca de R$ 53,1 milhões. As arrecadações através do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), R$ 30,2 milhões, e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), R$ 11,032 milhões, compõem a maior parte deste total.

O diretor do Departamento de Contabilidade também ressaltou, na composição das receitas correntes, a importância das transferências correntes, que totalizaram no ano passado R$ 169,5 milhões – que corresponde a 105,56% do valor previsto.

Os maiores valores das transferências correntes foram advindos através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 58,3 milhões; do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 33,095 milhões; e da cota-parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), R$ 24,6 milhões.

Receitas de Capital

As receitas de capital do município, em 2026, totalizaram o montante de R$ 6,9 milhões, que corresponde a 112,77% do valor previsto. Deste tipo de receita, R$ 57,2 milhões correspondem a operações de crédito e R$ 6,9 milhões, a transferências de capital.

Despesas

A despesa liquidada no ano passado, conforme detalhou o diretor do Departamento de Contabilidade, foi de R$ 209,3 milhões, valor que corresponde a 100,18% do previsto.

Deste total, R$ 197,2 milhões corresponde à despesa corrente, que é referente ao gasto com pessoal e encargos sociais, que totalizaram R$ 86,1 milhões, e às outras despesas correntes – que englobam materiais de consumo, serviços de pessoa física e jurídica, subvenções sociais entre outras despesas – que totalizaram R$ 110,7 milhões. A despesa corrente também é composta, de acordo com a explicação de Diogo Pereira, pelos juros e encargos da dívida, que totalizaram R$ 308,3 mil.

Despesas de Capital

Além da despesa corrente, compõe a despesa total a despesa de capital, que totalizou R$ 8,6 milhões em 2025 – que corresponde a 83,19% do previsto.

Essa despesa foi composta por investimentos em obras e instalações (R$ 7,1 milhões), amortização da dívida (R$ 452 mil) e aquisição de equipamentos e materiais permanentes – como veículos, imobiliários, móveis – (R$ 1,069 milhão).

Resultado Nominal e Primário

No final de 2024, a dívida consolidada líquida do município foi de R$ 5,9 milhões. Em 2025, foi de R$ 9,2 milhões. Desta forma, o resultado nominal foi de R$ 3,3 milhões. Já o resultado primário de janeiro a dezembro de 2025 obteve um superávit de R$ 6,8 milhões.

Despesa com Pessoal

Em sua apresentação, Diogo do Nascimento discorreu sobre a despesa com pessoal do Executivo e do Legislativo, que se mantiveram dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O gasto de pessoal do Executivo, em 2025, foi de R$ 86,2 milhões, que corresponde a 40,82% da receita corrente líquida do mesmo ano. Conforme a LRF o limite máximo é de 54%, o limite prudencial é de 51,30% e o limite da alerta é de 60%.

Legislativo

No ano passado, o gasto de pessoal do Legislativo foi de R$ 2,9 milhões, que corresponde a 1,41% da receita corrente liquida de 2025. A LRF estabelece que o limite máximo de gasto com pessoal do Legislativo é de 6%, o limite prudencial é de 5,70% e o limite de alerta é de 5,40%.

Os repasses do Executivo para a manutenção e funcionamento do Legislativo totalizaram, em 2025, R$ 4,6 milhões. Deste total, foram utilizados pelo Legislativo R$ 3,4 milhões, que corresponde a 73,2% do valor total. O valor restante – R$ 1,2 milhão – foi devolvido pelo Legislativo ao Executivo no final do ano.

Ensino

O município, conforme demonstrado por Diogo Pereira do Nascimento, aplicou no ensino R$ 43,068 milhões, que corresponde a 27,56% do total da receita arrecada de impostos e transferências – que foi de R$ 156,2 milhões. A Constituição Federal estabelece que o porcentual mínimo é de 25%.

Os recursos recebidos do FUNDEB e a aplicação financeira destes recursos totalizaram R$ 24,950 milhões. Deste valor, 83,99% foram aplicados nos profissionais da educação e 16,01% em outras despesas da educação.

Saúde

O diretor do Departamento de Contabilidade apresentou ainda o valor aplicado na Saúde em 2025, que foi de R$ 41,9 milhões, que corresponde a 26,84% da receita arrecada de impostos e transferências. A Constituição estabelece que o valor mínimo a ser aplicado é de 15%.

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