Substitutivo ao projeto que institui a Semana Municipal da Diversidade é apresentado
Um substitutivo foi apresentado pela vereadora Patrícia Toledo (MDB) ao projeto de lei n.º 27 de 2026, que institui a Semana Municipal da Diversidade no calendário oficial de eventos do município, durante sessão ordinária ocorrida na última segunda-feira (4).
A vereadora explicou que, no substitutivo, ao contrário do projeto original, não consta a previsão de que o Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com entidades da sociedade civil, organizações não governamentais, instituições de ensino, iniciativa privada e órgãos públicos. “A gente deixou o projeto mais enxuto”, falou a parlamentar.
Patrícia Toledo (MDB) disse ainda que, diferente do texto original, o substitutivo não prevê a realização da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. “Retiramos pontos que geravam insegurança, ajustamos a redação e buscamos o texto mais claro, objetivo e que possa de fato ser aplicado”, contou a parlamentar.
“O que está sendo apresentado agora é um texto mais maduro, que busca consenso, sem perder o seu propósito”, falou a vereadora sobre o substitutivo, que foi encaminhado para análise e parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
Substitutivo
O substitutivo ao PL n.º 27/2026 prevê que a Semana Municipal da Diversidade será realizada, anualmente, na penúltima semana do mês de outubro. A finalidade, de acordo com o texto da proposta, é promover ações culturais, sociais, institucionais e de conscientização voltadas à valorização da diversidade e ao respeito aos direitos humanos, com foco na comunidade LGBTQIAPN+ de Socorro.
É previsto também pelo substitutivo que as ações desenvolvidas durante a Semana Municipal da Diversidade terão como objetivos: promover o respeito à dignidade da pessoa humana, independentemente da orientação sexual e/ou identidade de gênero; combater todas as formas de discriminação, preconceito e violências (física, psicológica, institucional, moral, dentre outras) contra a comunidade LGBTQIAPN+; incentivar políticas públicas de inclusão social e promoção da cidadania; fomentar ações voltadas à cultura de paz, igualdade e convivência democrática; ampliar o debate público acerca dos direitos humanos, diversidade e inclusão; e promover a ampliação e o fortalecimento de ações voltadas à promoção e à prevenção da saúde física, mental e emocional, no âmbito da saúde pública, com enfoque na comunidade LGBTQIAPN+.
Pedidos de Informação
Os vereadores, ainda durante a sessão, apresentaram dois pedidos de informação. Um dos pedidos, de autoria dos vereadores José Adriano (MDB), Marcos Preto (MDB) e Patrícia Toledo (MDB), solicita informações ao Executivo sobre a execução de emenda parlamentar destinada à implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município.
O presidente da Câmara, vereador Tiago Faria (Republicanos), também apresentou um pedido de informação, no qual o parlamentar solicitou informações sobre a obra da Escola Municipal Delphina do Rosário Filomeno Mantovani.
Sabesp
O vereador Rafael Henrique (PSD), através de requerimento, pediu para que fosse oficiada a Sabesp para solicitar que a companhia adote medidas para a implantação da rede abastecimento de água e de rede de esgoto em vias no Bairro do Salone e que tome providências para sanar situação de esgoto a céu aberto nas ruas do mesmo bairro.
O presidente da Câmara, Tiago Faria (Republicanos), também através de requerimento, pediu para que fosse oficiada a Sabesp solicitando à companhia a adoção de providências para implantação de rede de abastecimento de água potável e de rede de esgoto no Bairro dos Pereiras.
Recursos
Os vereadores Lauro Aparecido de Toledo (PL), Rafael Henrique (PSD) e Thiago Balderi (PSDB) solicitaram, através de requerimento, que fosse oficiado deputado estadual para que seja apresentada emenda parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros ao município para aquisição de duas ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde.
Projetos Aprovados
Foram aprovados, ainda durante a sessão, quatro projetos de lei, em primeira votação. Os projetos passarão por mais uma votação em sessão futura.
Entre os projetos aprovados em primeiro turno está o projeto de lei n.º 12 de 2026, do Executivo. A proposta amplia o número de abonadas dos servidores públicos municipais de três para seis dias ao ano.
Os vereadores aprovaram ainda, em primeira votação, o projeto de lei n.º 36 de 2026, também de iniciativa Executivo. O projeto prevê que o município fornecerá protetores auriculares aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede pública municipal de ensino.
O projeto de lei n.º 39, do vereador Marco Antonio Zanesco (PL), também foi aprovado em primeiro turno. A proposta cria a Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas.
Proposto pelo vereador Marcos Preto (MDB), foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei n.º 40 de 2026, que institui diretrizes para a transparência e ampla divulgação dos dias e horários da coleta de resíduos sólidos domiciliares no município.