Sessões Ordinária e Extraordinária
Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram, por unanimidade, em dois turnos, o projeto de lei n.º 9/2025, durante sessões ordinária e extraordinária, ocorridas na última segunda-feira (17). Enviado pelo Poder Executivo Municipal à Casa de Leis, a proposta trata da concessão do auxílio transporte de 2025 a estudantes de cursos de níveis técnico e superior.
O auxílio transporte é concedido aos estudantes desde 2014 através da lei municipal 3.743/2013. Em 2021, com a sanção da lei municipal 4.308, a concessão do benefício foi prorrogada por mais quatro anos, encerrando-se no final de 2024.
O projeto de lei n.º 9/2025 enviado pelo Executivo Municipal – alterado através de emenda proposta pela Câmara de Vereadores – prorroga a concessão desse benefício aos estudantes para o ano de 2025.
Conforme o projeto, o valor a ser custeado para cada aluno por mês pela Prefeitura nos meses de fevereiro a junho e agosto a dezembro de 2025 será o equivalente a 60% sobre o valor pago pelo estudante, limitando a uma base de cálculo de, no máximo, R$ 420.
Esse percentual configura um aumento em relação ao percentual dos quatro anos anteriores, que foi de 40% sobre o valor pago pelo aluno.
Ao fazer uso da palavra, o presidente da Câmara Municipal, vereador Tiago Faria (Republicanos), revelou a intenção dos vereadores de aumentar o percentual previsto no projeto enviado pelo Executivo. Contudo, se assim o fizessem, conforme explicou o chefe do Legislativo, o projeto poderia incorrer em inconstitucionalidade ou vício de iniciativa. Sendo assim, os parlamentares aprovaram o projeto mantendo o percentual proposto pelo Executivo de 60% sobre o valor pago pelo estudante no transporte.
No entanto, o presidente da Casa de Leis e os vereadores José Adriano (União Brasil), Lauro Aparecido de Toledo (PL), Marcelo Xuxa (Republicanos), Marco Antonio Zanesco (PL), Marcos Preto (MDB) e Patrícia Toledo fizeram uma indicação ao prefeito na qual os parlamentares sugeriram a apresentação de projeto de lei que aumente o percentual do auxílio transporte concedido aos estudantes.
O chefe do Legislativo destacou também a celeridade da Casa de Leis na tramitação e aprovação do projeto.
Ainda durante a sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram, por unanimidade, um requerimento no qual convidam um representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para uma sessão ordinária com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a falta de abastecimento de água em bairros do município.
O requerimento, aprovado na sessão ordinária da última segunda-feira (17), é de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Tiago Faria (Republicanos), e dos vereadores José Adriano (União Brasil), Lauro Aparecido de Toledo (PL), Marcelo Xuxa (Republicanos), Marco Antonio Zanesco (PL), Marcos Preto (MDB) e Patrícia Toledo (MDB).
Os mesmos vereadores, através de outro requerimento – também aprovado na sessão –, convocaram a secretária municipal da Saúde de Socorro, Natalia Turela de Carvalho, para obtenção de esclarecimentos sobre o repasse ao Hospital Doutor Renato Silva e a interrupção da realização de exames de urgência e emergência no tomógrafo do hospital; o deslocamento da ambulância do SAMU para retirada e realização de exames em Bragança Paulista e atendimentos e consultas de ginecologia e obstetrícia no Centro de Referência da Mulher.
Os vereadores Rafael Henrique (PSD) e Lauro Aparecido de Toledo (PL), através de requerimentos, solicitaram a apresentação de emenda parlamentar a deputados federal e estadual, respectivamente, para que sejam destinados recursos financeiros ao Hospital Doutor Renato Silva para aquisição de um tomógrafo digital.
Os vereadores da Casa de Leis também enviaram requerimentos a deputados estaduais e federais solicitando a apresentação de emendas parlamentares que destinem recursos financeiros ao Hospital Doutor Renato Silva.