Sessão Ordinária e Extraordinária

A Câmara Municipal da Estância de Socorro concedeu um certificado de voto de congratulação a Benedito de Paulo Coser, durante sessão ordinária ocorrida no dia 16 de junho de 2025, pela organização do evento “Morros Impossíveis” – ocorrido em 2 e 3 de maio deste ano.

A congratulação foi entregue através de requerimento dos vereadores Rafael Henrique (PSD) e Marcelo Xuxa (Republicanos).

Projetos aprovados

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram projetos em segunda votação. As propostas foram encaminhadas ao Poder Executivo para sanção ou veto.

Entre os projetos aprovados em segunda votação, está o projeto n.º 67 de 2025. Apresentada pelo vereador Marcelo Xuxa (Republicanos), a proposta de lei obriga que sejam instaladas câmeras de segurança nas creches e escolas da rede municipal.

Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei n.º 71 de 2025. Proposto pelo vereador Marco Antonio Zanesco (PL), o projeto prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde.

Outra proposta aprovada pelo Plenário, em segunda votação, foi o projeto de lei n.º 72 de 2025. Apresentada também pelo vereador Marco Antonio Zanesco (PL), a proposta cria o E-Descarte nos ecopontos instalados no município.

O Plenário ainda aprovou, em segunda votação, o projeto de lei n.º 73 de 2025, também do vereador Marco Antonio Zanesco (PL), que institui o “Dia Municipal da Enfermagem” em Socorro.

Logo após a sessão ordinária, ocorreu uma sessão extraordinária na qual foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei complementar n.º 5 de 2025. De autoria do Executivo Municipal, a proposta dispõe sobre a alteração da escala de referência dos servidores enquadrados na referência 15 e 16 da lei complementar n.º 197/2012.