Sessão Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram 7 projetos de lei, em segunda votação, durante a sessão ordinária ocorrida na última segunda-feira (19).

Entre os projetos aprovados em segunda votação, está o projeto de lei n.º 56 de 2025. Apresentado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Tiago Faria (Republicanos), o projeto denomina como “Travessa Joaquim Formágio” uma via localizada no Bairro dos Farias.

Os parlamentares também aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei n.º 58 de 2025, do vereador Marco Antonio Zanesco (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas escolas municipais na zona rural.

Proposto também pelo vereador Marco Antonio Zanesco (PL), foi aprovado o projeto de lei n.º 59 de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas unidades básicas de saúde (UBS’s) na zona rural do município.

Foi aprovado ainda, em segunda votação o projeto de lei n.º 57 de 2025, proposto pelo vereador José Adriano (União Brasil). O projeto estabelece a inclusão da “Semana de Diagnóstico e Prevenção da Cegueira causada por Catarata e Glaucoma” no calendário oficial do município.

O projeto de lei n.º 60 de 2025, apresentado também pelo vereador José Adriano (União Brasil), recebeu aprovação, em segunda votação, do Plenário da Câmara. A proposta estabelece a criação da “Carteira de Identificação do Tipo Sanguíneo”, que tem por objetivo agilizar o atendimento médico em situações emergenciais.

O vereador José Adriano (União Brasil) teve ainda o projeto de lei n.º 62 de 2025 aprovado, em segunda votação, pelo Plenário. A proposta altera a redação da lei municipal n.º 2.981, possibilitando que veículos utilizados no transporte escolar tenham a idade máxima ampliada de 15 para 20 anos de uso.

Proposto pelo vereador Marcos Preto (MDB), recebeu aprovação, em segunda votação, o projeto de lei n.º 63 de 2025, que institui a “Semana da Água” no município.

Em única votação, o Plenário da Casa de Leis aprovou ainda o projeto de decreto legislativo n.º 5 de 2025, que concede título de Cidadã Socorrense à Aparecida Conti Barbosa.

Também em única votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n.º 6 de 2025. Apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, o projeto constitui uma Comissão de Representação para audiência no Ministério das Cidades, em Brasília.