Representante de coletivo LGBTQIAPN+ defende projeto de lei que institui a Semana Municipal da Diversidade
A engenheira têxtil e empresária, Ingrid Domingues Ferreira de Andrade, representado o coletivo LGBTQIAPN+ Prisma do Vale, fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal da Estância de Socorro, durante sessão ordinária, ocorrida na última quarta-feira (22), para falar em defesa do projeto de lei n.º 27 de 2026, que institui a Semana Municipal da Diversidade no Calendário Oficial de Eventos do município.
Juntamente com amigos da comunidade LGBTQIAPN+, Ingrid contou que discutia a necessidade de ter um espaço de troca, acolhimento, combate a preconceitos e discriminações.
Diante disso, conforme Ingrid, nasceu o coletivo Prisma do Vale, em outubro de 2025, com a realização do evento 1.º Final de Semana da Diversidade. “Foi um evento incrível, contando com palestra, roda de conversa e um dia de celebração reunindo diferentes gerações entorno de ideias comuns de respeito acolhimento e valorização da nossa comunidade”, relatou Ingrid.
De acordo com Ingrid, o Brasil ocupa o primeiro lugar de assassinatos de pessoas transexuais. Ainda segundo ela, dados de 2024 mostram que foram registradas quase 300 mortes violentas de pessoas da população LGBTQIAPN+. Para ela, esses dados ainda não refletem completamente a realidade, pois há subnotificações.
Ainda conforme dados apresentados por Ingrid, mais de 50% dos jovens da população LGBTQIAPN+ no Brasil sofrem de sintomas de ansiedade, depressão e estresse pós-traumático. Ela disse que quem trabalha com o público infantil e jovem já deve ter presenciado “brincadeirinhas” em que um colega é ridicularizado por outros colegas com termos pejorativos. Para Ingrid, isso seria uma forma de violência psicológica precoce.
Na população LGBTQIAPN+, segundo Ingrid, a ideação suicida, o abandono escolar e familiar é maior. Jovens dessa população, de acordo com ela, têm mais risco de ficarem em situação de rua, por serem expulsos de casa após assumirem a orientação sexual ou identidade de gênero.
Ainda em sua explanação, Ingrid lembrou que em sessão anterior teria sido dito que em Socorro não há registros de ocorrências de casos de homofobia. Muitos crimes, segundo ela, são subnotificados por conta do medo da vítima de fazer a denúncia. Ela também disse que colegas teriam relatado casos de homofobia que não foram registrados em Socorro, porque foram direcionados para a Delegacia de Serra Negra. Para Ingrid, há ainda despreparo dos equipamentos públicos para cuidar e conduzir casos de violência contra a população LGBTQUIAPN+ e descrédito quanto à eficiência da aplicabilidade da lei e da disposição das autoridades em receber e tratarem os casos.
Além de física e verbal, Ingrid disse que a violência contra a população LGBTQUIAPN+ pode se manifestar de outras formas. “Olhares de repúdio e julgamento, dedos apontados, brincadeiras e comentários que ferem, pessoas que mudam de calçada ao nos verem andando de mãos dadas com quem amamos e até mesmo a dificuldade de ser bem atendidos nos estabelecimentos comerciais e serviços públicos”, descreveu Ingrid.
Ela comentou também sobre o conceito de democracia, que para Ingrid não se resume a contagem de votos ou prevalência numérica da maioria, mas constitui um sistema político fundamentado na garantia de direitos, na participação cidadã e no respeito às liberdades individuais. “A legítima democracia não decorre exclusivamente do voto, mas da capacidade de conciliar a vontade popular com a preservação de direitos fundamentais, evitando que o exercício do poder se converta em instrumento de exclusão e opressão”, disse.
Uma eventual submissão do projeto de lei n.º 27 de 2026 a uma audiência pública foi criticada por Ingrid. “Esta Casa estaria cometendo um equívoco”, falou. “Direitos humanos fundamentais não devem ser negociados nem alvos de opiniões, argumentos religiosos e moralistas”, justificou. De acordo com ela, isso seria uma estratégia que, à primeira vista, parece ser um gesto democrático, mas que no contexto de direitos humanos é utilizado como ferramenta de protelação, adiamento ou palco para discurso de ódio. “O projeto de lei é simples, trata-se da inclusão de uma data de valorização e respeito ao calendário do município. Levar isso a uma audiência pública é um ato de covardia, seria como jogar-nos aos leões”, argumentou Ingrid.
O projeto de lei n.º 27 de 2026, segundo Ingrid, é constitucional. Ela também destacou o princípio da laicidade do estado. “Todos os argumentos que foram direcionados foram baseados em crença, às quais respeitamos, mas não devem nunca interferir em assunto do Legislativo e do Executivo”, falou Ingrid.
Ao final da explanação de Ingrid, os vereadores puderam comentar e fazer questionamentos sobre a apresentação da oradora.
O vereador Thiago Balderi (PSDB) contou que, na época em que saiu do cargo de presidente do partido dele, indicou um homossexual para assumir a presidência partidária.
O parlamentar também falou que todos cidadãos têm o direito de se expressar, se reunir, e de viver conforme às suas convicções, escolhas e orientações. “No entanto, há uma diferença importante entre garantia de direitos individuais e transformar determinadas pautas em ações oficiais do Poder Público”, disse o vereador.
A inclusão de datas no Calendário Oficial, segundo Thiago Balderi (PSDB), é algo que representa institucionalmente toda a população. “Esse tipo de iniciativa representa um consenso da sociedade ou atende a um grupo específico?”, questionou o parlamentar. “Defendo que o Poder Público garanta o direito de todos, sem exceção, mas também defendo que o Calendário Oficial do Município seja construído com base em iniciativas que tenham ampla identificação com a população como um todo”, defendeu o parlamentar.
A vereadora Patrícia Toledo (MDB) lembrou que, há alguns anos, em Socorro, houve um caso de uma transsexual que foi morta. A parlamentar também disse que será suprimido do projeto de lei n.º 27 de 2026 o artigo que prevê que o Executivo poderá firmar parcerias e convênios entidades da sociedade civil, organizações não governamentais, instituições de ensino, iniciativa privada e demais órgãos públicos para realização de atividades previstas no projeto. A vereadora também falou que no projeto poderá ser retirada a previsão da realização da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
Segundo Ingrid, algumas pessoas confundem o intuito do projeto de lei n.º 27 de 2026 por acreditarem que poderá haver doutrinação em escolas ou utilização de dinheiro público para realização da Parada do Orgulho LBTQUIAPN+. “O projeto não pede nada disso”, afirmou. “O projeto pede única e exclusivamente o reconhecimento no Calendário Oficial da cidade”, disse Ingrid.