Representante da Comissão de Diversidade Sexual da OAB de Socorro fala sobre projeto que cria a Semana Municipal da Diversidade Sexual
O advogado Diogo Rufino Machado, da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados (OAB) de Socorro, fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal da Estância de Socorro, na última quarta-feira (22), para falar sobre o tema “A importância da aprovação do projeto de lei n.º 27 de 2026”. A proposta, de autoria da vereadora Patrícia Toledo (MDB), institui a Semana Municipal da Diversidade no Calendário Oficial de Eventos do município.
“Esse projeto não é contra ninguém, não se opõe à fé, não interfere nas igrejas e não pretende mudar a forma como cada pessoa vive nas suas convicções”, disse Diogo. Segundo ele, o projeto reafirma valores que já estão na Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana, o respeito e a igualdade. “O projeto apenas abre espaço para o diálogo, para a informação e a convivência respeitosa”, afirmou Diogo.
Em sua explanação, Diogo citou a luta por direitos, ao longo dos anos, dos negros, das mulheres e das famílias de diferentes arranjos. De acordo com ele, sempre houve resistência para conquista desses direitos. “O projeto de lei n.º 27 de 2026 não é uma ruptura, é uma continuidade e mais um passo dentro do processo histórico que sempre caminhou na direção de ampliar direitos e não de restringi-los”, falou Diogo. “Projetos como esse não criam privilégios, buscam reduzir desigualdades e enfrentar realidades que existem, gostemos ou não”, disse.
O projeto, conforme Diogo, não impõe comportamentos, não cria obrigações imediatas e não retira direitos. “Ele [o projeto] apenas autoriza, dentro da legalidade e das possibilidades do Executivo, ações que incentivam uma convivência mais respeitosa com a comunidade LGBT”, afirmou Diogo.
Diogo também disse que a liberdade de crença é respeitada pelo projeto. “A liberdade de fé é um direito fundamental e inegociável, aliás cláusula pétrea da Constituição Federal”, lembrou. “Esse projeto não toca nisso, pelo contrário, convive plenamente com esse direito”, acrescentou Diogo.
“Não se trata de concordar com tudo, mas de conviver com respeito. Talvez, esse seja o ponto central de toda essa discussão, porque no fim o que está em debate aqui não é a criação de novos direitos – esses direitos já existem, estão na Constituição –, o que se discute é se eles serão reconhecidos no âmbito local”, declarou Diogo.
Ao fim de sua explanação, Diogo pediu à Casa de Leis para que analise o projeto “com serenidade, sem distorções e sem transformar reconhecimento em ameaça”. Para ele, a proposta “não muda nada na vida de ninguém, apenas permite que mais pessoas possam viver a sua com dignidade, respeito e segurança”, concluiu.
Em seguida, os vereadores puderam interpelar Diogo. O vereador Thiago Balderi (PSDB) elogiou o advogado pela sua explanação. Para o parlamentar, se a população de Socorro ouvir a apresentação de Diogo, o projeto poderia receber votos favoráveis em eventual audiência pública.