Projeto que institui a Semana Municipal da Diversidade é retirado da pauta da Ordem do Dia para ser estudado pelas comissões

Durante sessão ordinária, ocorrida na última segunda-feira (7), o Plenário da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovou, por unanimidade, um requerimento da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Casa de Leis para retirar o projeto de lei n.º 27 de 2026 da pauta da Ordem do Dia – que é a fase da sessão na qual são discutidas e deliberadas as matérias. A proposta, de iniciativa da vereadora Patrícia Toledo (MDB), dispõe sobre a instituição e inclusão da Semana Municipal da Diversidade no calendário oficial de eventos do município. Segundo o requerimento, a retirada do projeto – que passaria pela primeira discussão e votação – visa a realização de melhores estudos pelas comissões do Legislativo.

A vereadora Patrícia Toledo (MDB), autora do projeto, explicou que a proposta retorna novamente às comissões da Câmara para ser analisada. De acordo com ela, houve divergências de interpretações do texto do projeto. Alguns artigos, segundo a parlamentar, poderão ser suprimidos. “Recebo com serenidade a decisão de retirada do projeto pela comissão para melhores estudos, isso faz parte do processo democrático”, disse a parlamentar.

Ainda de acordo com a vereadora foi distorcido o sentido da proposta. “O que foi espalhado sobre esse projeto não corresponde ao que está escrito. Criaram versões, inventaram coisas”, contou.  A vereadora Patrícia Toledo (MDB) disse também que a ideia do projeto chegou a ela através de um munícipe integrante de um coletivo LGBTQIAPN+. “Como representante do povo e de todos, entendi que era o meu dever dar voz a essa demanda”, explicou a vereadora, que também lembrou que o evento já existe e ocorreu no ano passado.

O vereador Thiago Balderi (PSDB) lembrou que a Constituição Federal garante o direito de livre manifestação a todos. “O exercício desse direito deve servir como ponte para o entendimento, e não como instrumento de separação”, pontuou o vereador. O parlamentar propôs aos vereadores integrantes da comissão que realizem uma audiência pública para que a população seja ouvida sobre o projeto.

Segundo o parlamentar, ao conversar com o munícipe integrante do coletivo que sugeriu a proposta à vereadora Patrícia Toledo (MDB), Thiago Balderi (PSDB) entendeu que o motivo da iniciativa do projeto se deu pelo fato de ter sido negado o uso da via pública para realização da manifestação no ano passado. Para o parlamentar, a negativa foi equivocada, já que a Constituição Federal garante qualquer manifestação, independentemente de estar ou não no calendário oficial de eventos do município.

Projeto

A proposta prevê que a Semana Municipal da Diversidade será realizada, anualmente, na penúltima semana do mês de outubro. O objetivo, segundo o texto do projeto, é promover ações educativas, culturais, sociais e institucionais voltadas à valorização da diversidade e ao respeito aos direitos humanos, com foco na população LGBTQIAPN+.

Na Semana da Diversidade, ainda de acordo com o projeto, poderão ser promovidas atividades como campanhas educativas, palestras, seminários, rodas de conversa, apresentações culturais, ações de conscientização e a realização da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, em local previamente definido pelos organizadores e em conformidade com a legislação vigente.

O Poder Executivo, também conforme a proposta, regulamentará a lei oriunda do projeto no que couber para sua fiel execução e poderá firmar parcerias e convênios com entidades da sociedade civil, organizações não governamentais, instituições de ensino, iniciativa privada e demais órgãos públicos para a realização das atividades previstas no projeto.

É previsto ainda pelo projeto que as ações desenvolvidas durante a Semana Municipal da Diversidade terão cinco objetivos: promover o respeito à dignidade da pessoa humana, independentemente da orientação sexual ou de identidade de gênero; combater todas as formas de discriminação, preconceito e violência; incentivar políticas públicas de inclusão social e promoção da cidadania; fomentar ações educativas voltadas à cultura de paz, igualdade e convivência democrática; e ampliar o debate público acerca dos direitos humanos da diversidade.