Primeira Sessão Ordinária de 2025
Logo após a abertura da Sessão Legislativa de 2025, foi dada sequência na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal da Estância de Socorro do ano, que aconteceu na última segunda-feira (3), na Sala das Sessões da Casa de Leis. Na sessão, os vereadores apresentaram seis propostas de leis.
Estiveram presentes os vereadores Tiago Faria (Republicanos), presidente da Câmara Municipal; Patrícia Toledo (MBD), primeira secretária; Marco Antonio Zanesco (PL), segundo-secretário; Lauro Aparecido de Toledo, vice-presidente; José Adriano (União Brasil), Marcelo Xuxa (Republicanos), Marcos Preto (MDB), Rafael Henrique (PSD) e Thiago Balderi (PSDB).
Projetos de Leis
Entre os projetos de leis que foram apresentados pelos vereadores e encaminhados pela Presidência do Legislativo para análise e parecer das comissões permanentes da Câmara Municipal, está o projeto de lei n.º 1/2025, do vereador Marco Antonio Zanesco (MDB). A proposta institui no município o “Dezembro Laranja” de conscientização e prevenção ao câncer de pele.
O projeto de lei n.º 2/2025, de iniciativa do vereador Marcelo Xuxa (Republicanos), também foi encaminhado às comissões. O projeto institui o Programa Bolsa Atleta no município.
Proposto pelo vereador Rafael Henrique (PSD), o projeto de lei n.º 3/2025, que institui o Programa de Coleta Seletiva nas Escolas Municipais foi encaminhado às comissões.
Outro projeto encaminhado às comissões da Casa foi o projeto de lei n.º 4/2025. De autoria da vereadora Patrícia Toledo (MDB), a proposta dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal.
A vereadora ainda apresentou o projeto de lei n.º 5/2025, que institui a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Rede Protetiva à Mulher em Socorro, e o projeto de lei n.º 6/2025, que dispõe sobre a doação de medicamentos no município. Ambos projetos também foram encaminhados às comissões.
Após análise e parecer das comissões, os projetos poderão em sessões futuras passar por discussão e votação do Plenário em dois turnos.
Pedidos de Informações
Os parlamentares fizeram nove pedidos de informações ao Poder Executivo Municipal.
O vereador Thiago Balderi (PSDB) fez um pedido de informação no qual o parlamentar solicita informações acerca do processo de aquisição do kit de natal entregue aos funcionários municipais em dezembro de 2024. O parlamentar também solicitou informações sobre a ocorrência de procedimento administrativo contra professor da rede pública.
A vereadora Patrícia Toledo (MDB) apresentou dois pedidos de informações. Neles, a vereadora solicita informações sobre o cronograma de entrega do uniforme escolar e a respeito da inclusão de conteúdos relacionados à prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
O presidente da Casa, vereador Tiago Faria (Republicanos), e os vereadores José Adriano (União Brasil), Marcelo Xuxa (Republicanos), Marcos Preto (MDB) e Patrícia Toledo (MDB) fizeram, em conjunto, cinco pedidos de informações ao Executivo Municipal. Neles, os parlamentares solicitaram informações sobre disponibilidade, distribuição, estoque e aplicação da vacina contra a febre amarela; a situação da dengue no município; o contrato com a SABESP; sobre emenda impositiva; e informações a respeito de exames realizados com o aparelho tomógrafo.
Requerimentos
Os parlamentares, durante a sessão, também apresentaram 33 requerimentos. Em parte destes requerimentos, os vereadores solicitaram recursos financeiros às esferas Estadual e Federal para diferentes áreas do município.
Indicações
A indicação é o instrumento legislativo pelo qual o vereador pode encaminhar sugestões e reivindicações ao Poder Executivo Municipal. Na sessão, os vereadores apresentaram 85 indicações, que foram encaminhadas à Prefeitura.