Nove projetos são discutidos e votados durante sessões

Desafetação

Entre as proposituras aprovadas, está o projeto de lei n.º 4/2023, do Poder Executivo Municipal. A proposta, que foi aprovada em primeira e segunda votação, por unanimidade, dispõe sobre a desafetação de algumas áreas públicas no Loteamento L’Áqua Pompéia Residencial, no Centro e no Bairro San Remo.

O projeto também autoriza a Prefeitura a alienar, por venda ou permuta, esses terrenos. Ainda de acordo com a proposta, o produto da venda ou permuta dessas áreas será aplicado na compra ou permuta de áreas de terras para construção de casas populares e demais próprios municipais destinados à saúde, ao esporte, ao lazer, à prevenção de alagamento e inundações e à promoção social.

Serviços Públicos

Na sessão ordinária, em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei complementar n.º 2/2023. De iniciativa do presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB), e dos vereadores Alexandre da Van (PSD), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marco Antonio Zanesco (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB), Tiago Faria (Republicanos) e Zé Adriano (PTB), a proposta institui procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados em obras ou serviços executados na vias e logradouros públicos.

Policial e Guarda Padrão do Ano

Em primeira votação, foi aprovado ainda o projeto de resolução n.º 4/2022. De autoria do vereador licenciado William Morais (PTB), a proposta inclui o Corpo de Bombeiros na homenagem “Policial e Guarda Civil Municipal Padrão do Ano”, do Legislativo Municipal.

Filantropia

De iniciativa do vereador Marco Antonio Zanesco (PTB), foi aprovado em primeira votação, o projeto de lei n.º 2/2023. O projeto inclui o “Dia Municipal da Filantropia” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro.

Agroecologia

Entre as matérias aprovadas em primeira votação está o projeto de lei n.º 3/2021. A proposta do Poder Executivo de Socorro institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica.

Outros projetos que receberão aprovação do Plenário, em primeira votação, foram as propostas do vereador Tiago Faria (Republicanos) que denomina logradouros públicos como Estrada Municipal José Benedicto de Faria e Rua Inês Lopes dos Santos. Duas propostas do vereador licenciado William Morais (PTB), que denominam logradouros públicos como Rua Antonio Bueno Córdoba Junior e Praça Arlindo Vicentini, foram também aprovadas em primeira votação.

Solicitação de Recursos

Por meio de requerimentos, o vereador Tiago Faria (Republicanos) a parlamentares das esferas Estadual e Federal recursos financeiros destinados ao Hospital Doutor Renato Silva, à aquisição de um trator de porte grande para o município e à atenção básica da Saúde. O vereador solicitou ainda a intercessão de parlamentares junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e ao Governo do Estado de São Paulo, para pavimentação asfáltica da estrada que liga a Rodovia Capitão Barduíno ao Bairro dos Moraes, que passa pelos Bairros Camilos e Moquém.

Saúde

O vereador Marco Antonio Zanesco (PTB), junto com o presidente da Câmara, Airton Pimenta (MDB), e com os vereadores Alexandre da Van (PSD), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB), Tiago Faria (Republicanos) e Zé Adriano (PTB), solicitaram informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre quais medidas estão sendo tomadas para implementação do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.

Em conjunto com todos os vereadores, o vereador Osvaldo Brolezzi (MDB) solicitou à ministra da Saúde que abra uma discussão junto aos seus pares sobre o reajuste da Tabela SUS. Os vereadores também, por meio de requerimento, pediram ao secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, para que interceda junto ao Governo Estadual, para que seja destinado recursos financeiros ao município, visando a construção de um Hospital Regional.

Já o vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB) solicitou à Vivo que estude a possibilidade de instalar uma torre telefônica nas proximidades dos bairros Tijuco Preto, Pinhal, Gamelão, Gramal Grande e Currupira.

Permissão para permuta

Na segunda-feira (27), ocorrerão duas sessões extraordinárias, nas quais foi discutido e aprovado o projeto de lei n.º 11/2023. Também de autoria do Executivo Municipal, a proposta dispõe sobre a permissão para permuta de áreas públicas por áreas particulares. O projeto foi aprovado por 8 votos a 1. Votou contrário à matéria o vereador Thiago Balderi.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal da Estância de Socorro
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