Munícipe denuncia maus-tratos em creche; Câmara instaura comissão para investigar

A munícipe Mayara Mendes Ribeiro fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal da Estância de Socorro, durante sessão ordinária, na última segunda-feira (15), para denunciar maus-tratos na Creche Municipal Professora Jandira Ferreira de Andrade. Na mesma sessão, a Casa de Leis instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar.

O filho de Mayara começou a frequentar a creche neste ano. “No berçário, ele se adaptou muito bem. Ele ia feliz, cantando sorrindo, queria pegar flores para as tias, era um menino alegre seguro e confiante”, contou a munícipe.

Em agosto, ao completar dois anos, o filho de Mayara foi transferido para o maternal. Após isso, ela disse que o filho dela passou a ter crises de choro durante a madrugada. “Ele começou a ficar agressivo, assustado, chorava por tudo, passou a ter medo, pânico e dizia ter medo da bruxa”, relatou a munícipe.

Já em outubro, conforme o relato de Mayara, ao dar banho no filho, ela notou uma marca na costela da criança. Ao perguntar ao filho sobre a marca, a criança teria respondido que “a titia bateu”.

Ao procurar a direção da creche e a Secretaria da Educação, Mayara falou que a resposta que ouviu foi a de que a criança, por ainda ser muito apegada a ela, poderia ter caído e inventado a história. “Disseram que crianças inventam, que eu estava fazendo perguntas erradas ao meu filho e que ele estava mentindo, mesmo sabendo que outras mães já haviam denunciado as professoras antes”, relatou Mayara.

Após isso, Mayara resolveu colocar um gravador dentro da mochila do filho. Segundo ela, as gravações mostraram agressões, gritos e ameaças.

Conforme o relato de Mayara, quando ela e outros pais foram chamados na prefeitura, estiveram de frente com as servidoras da creche, que estavam com advogados. “Nós pais não fomos avisados de que se tratava de um procedimento administrativo, nem que haveria advogados presentes, sem apoio psicológico, sem acolhimento, sem proteção”, disse Mayara.

“Precisamos urgente de câmeras nas escolas, protocolos de proteção, fiscalização efetiva e, acima de tudo respeito às crianças”, exigiu a munícipe.

CEI

Através de requerimento, aprovado pelo Plenário, dos vereadores Thiago Balderi (PSDB), Lauro Aparecido de Toledo (PL) e Rafael Henrique (PSD), foi instaurada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostos abusos cometidos por uma professora contra alunos na Creche Municipal Professora Jandira Ferreira de Andrade.

Foram sorteados para integrar a CEI os vereadores Rafael Henrique (PSD), que será o presidente da comissão; Marcos Preto (MDB), relator; e Marcelo Xuxa (Republicanos), membro.

A CEI, conforme o requerimento dos parlamentares, terá como foco investigar, esclarecer e documentar os seguintes pontos: a veracidade dos fatos denunciados, incluindo relatos de supostos abusos cometidos pela professora;  as providências adotadas pela administração municipal, em especial pela Secretaria Municipal de Educação, desde o recebimento da denúncia apresentada pela mãe de um dos alunos; a existência de eventual procedimento administrativo, investigação interna, afastamento preventivo ou encaminhamento aos órgãos de proteção competentes; as ações de proteção, acompanhamento psicológico, pedagógico ou social ofertadas às crianças e famílias diretamente envolvidas; a eventual omissão administrativa ou falhas no fluxo de comunicação e resposta institucional diante da gravidade dos fatos relatados; e outras informações e fatos conexos que possam emergir no curso dos trabalhos e que sejam relevantes para o pleno esclarecimento da situação.

O prazo de funcionamento da CEI é de 90 dias. A comissão poderá determinar diligências, convocar auxiliares diretos do prefeito, tomar depoimentos de autoridades, intimar testemunhas e verificar documentos da administração municipal.

Ao final dos trabalhos, a CEI elaborará um relatório que deverá conter a exposição dos fatos submetidos à apuração, a exposição e análise das provas colhidas, a conclusão sobre a comprovação ou não da existência dos fatos, a conclusão sobre a autoria dos fatos apurados e sugestão de medidas a serem tomadas.