Membro de coletivo LGBTQIAPN+ fala sobre projeto que institui a Semana Municipal da Diversidade

O fisioterapeuta e empreendedor Samuel Carlos Gomes Ribeiro, membro do coletivo LGBTQIAPN+ Prisma do Vale, fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal da Estância de Socorro, durante sessão ordinária ocorrida na última segunda-feira (4), para falar sobre o projeto de lei n.º 27 de 2026. A proposta, de iniciativa da vereadora Patrícia Toledo (MDB), institui a Semana Municipal da Diversidade.

Logo no início da sua explanação, Samuel enfatizou que o PL n.º 27/2026 não é uma inciativa do Partido dos Trabalhadores (PT), mas do coletivo da sociedade civil.

Em sua explanação, Samuel disse que, ao proporem a criação da Semana Municipal da Diversidade, o objetivo era de que não fosse apenas um evento pontual. “Buscamos a garantia por lei de que essa iniciativa continue existindo”, explicou. Ele também falou que a proposta visa a conscientização e não a doutrinação.

Segundo Samuel, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a proibição de debates sobre gênero e sexualidade em ambientes municipais é inconstitucional.

A baixa disponibilidade de dados sobre a população LGBTQIAPN+, de acordo com Samuel, é uma realidade não somente de Socorro, mas de outros municípios do interior. “Afeta a construção de políticas e impede a análise complexa sobre essas comunidades”, disse.

Ainda em sua explanação, Samuel citou o livro Direitos de/para todos, da ministra do STF, Carmén Lúcia Antunes Rocha, no qual a magistrada aborda os 30 artigos da Declaração dos Direitos Humanos. No trecho citado por Samuel, a magistrada fala sobre a dificuldade das conquistas de direitos econômicos e sociais e que esses são imprescindíveis para o enfrentamento dos dilemas sociais sobre os quais nem sempre o ser humano pode dispor ao seu talento e vontade. “Os debates sociais e econômicos nunca foram conquistas fáceis e não são até hoje”, falou Samuel. “Quando se trata de uma política de prevenção não podemos deixar os direitos a mercê das circunstâncias ou vontade individual”, disse.

Um dos pontos destacados por Samuel foi como o projeto pode contribuir, de acordo com ele, com o turismo do munícipio. Ele lembrou que em sessão anterior foi citado o termo pink money, que é usado para descrever o poder de compra da comunidade LGBTQIAPN+. “Estamos falando de um público relevante que escolhe onde quer consumir, viajar e ser respeitado”, disse ele. Samuel destacou ainda o interesse deste público no turismo pet friendly, cultural e artístico. “A aprovação deste projeto de lei não é apenas uma pauta social, é também uma pauta estratégica, inteligente de desenvolvimento econômico e posicionamento turístico.

Foi elogiado ainda por Samuel as iniciativas dos vereadores Marcelo Xuxa (Republicanos) e Marco Antonio Zanesco (PL) que propuseram, respectivamente, projetos visando a conscientização a respeito da epilepsia e da paternidade responsável. “Reforço que a proposta da Semana Municipal da Diversidade segue o mesmo princípio: desmistificar, informar e promover o conhecimento. Trata-se de um espaço público legítimo para o diálogo, visibilidade e reconhecimento de nossa existência”, falou Samuel.

Para Samuel o objetivo da Semana Municipal da Diversidade, para além da lei, é promover diálogo, divulgação de informações e cidadania. O diálogo, de acordo com ele, é também com quem pensa de forma contrária. “Acreditamos que o diálogo e a informação são grandes remédios contra o preconceito e abrem caminhos para novos entendimentos”, disse Samuel.

Após a explanação de Samuel, os vereadores puderam fazer colocações sobre o exposto. A vereadora Patrícia Toledo (MDB) elogiou a apresentação dele e refletiu sobre como a rejeição do projeto pode afetar a intenção de turistas da comunidade LGBTQIAPN+ virem para Socorro. O vereador Thiago Balderi (PSDB) também parabenizou Samuel pela exposição e disse que o assunto em relação ao projeto tem que continuar sendo discutido. O vereador Marcelo Xuxa (Republicanos) também parabenizou o orador e enfatizou sobre o respeito e disse entender a preocupação do coletivo de proporem a Semana Municipal da Diversidade no calendário oficial.

“Não somos contra às famílias tradicionais, não queremos impor nada e não queremos que deixem de acreditar no que acreditam, mas queremos um espaço de acolhimento, em que a gente possa vender uma Socorro inclusiva e acolhedora e também respeitar o espaço e crença de todas as pessoas”, falou Samuel.