Maioria do Plenário rejeita, em segunda votação, proposta que institui a Semana Municipal da Diversidade no calendário oficial

A maioria do Plenário da Câmara Municipal da Estância de Socorro rejeitou, em segunda votação, por 6 votos a 2, o substitutivo ao projeto de lei n.º 27 de 2026, durante sessão ordinária ocorrida na última segunda-feira (1). A proposta, de autoria da vereadora Patrícia Toledo (MDB), dispõe sobre a instituição e a inclusão da Semana Municipal da Diversidade no calendário oficial de eventos do município.

Votaram pela rejeição do substitutivo os vereadores José Adriano (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PL), Marcelo Xuxa (Republicanos), Marco Antonio Zanesco (PL), Rafael Henrique (PSD) e Thiago Balderi (PSDB). Votaram favoráveis à proposta a vereadora Patrícia Toledo (MDB) e o vereador Marcos Preto (MDB). O voto do presidente da Câmara, vereador Tiago Faria (Republicanos), ocorreria somente em caso de empate.

“Fica a minha decepção e lamento com o resultado”, disse a vereadora Patrícia Toledo (MDB). A parlamentar também lamentou a mudança de posicionamento dos vereadores que haviam votado favoráveis na primeira votação, em sessão anterior, e agradeceu ao vereador Marcos Preto (MDB) por ter mantido o voto favorável em ambas votações.

Para a vereadora Patrícia Toledo (MDB), mesmo que o projeto tenha sido rejeitado, o debate gerado trouxe aprendizados. “[O debate] mostrou que existe uma parcela da população que deseja ser vista, respeitada e ouvida. Mostrou também que ainda temos muito a avançar quando o assunto é o respeito às diferenças”, falou a parlamentar.

O substitutivo, após a rejeição da maioria do Plenário, foi arquivado. “Muitos vão comemorar esse resultado e tratar isso como uma grande vitória”, disse a autora da proposta. “Quando um grupo celebra o fato do outro continuar sem reconhecimento, a sociedade inteira perde a oportunidade de avançar no diálogo, respeito e convivência”, acrescentou a vereadora Patrícia Toledo (MDB). A parlamentar afirmou também que, mesmo que não esteja no calendário oficial, a Semana da Diversidade ocorrerá, assim como no ano passado.

O vereador Thiago Balderi (PSDB) contou que as pessoas que o procuraram encaravam a proposta que cria a Semana Municipal da Diversidade como uma imposição.

O parlamentar também disse que, em respeito e para não confrontar o substitutivo da vereadora, postergou a apresentação do projeto de lei n.º 47 de 2026, que trata sobre critérios para a instituição de datas comemorativos. A proposta do vereador foi aprovada, na sessão, em primeira votação.

Sobre os vereadores que votaram favoráveis na primeira votação do substitutivo e depois votaram contrários na segunda, o vereador Thiago Balderi (PSDB), contou que não encarou a mudança de posicionamento dos parlamentares como um retrocesso. “Vejo [a mudança de voto] como ouvir o que parte da população clamou”, disse o parlamentar. “Nós estamos aqui não para impor a nossa vontade, mas para ouvir a população”, falou Balderi.

Para o vereador, a Semana da Diversidade não precisa estar no calendário oficial e o coletivo que idealizou o evento tem o direito de realizar o ato. “É um direito constitucional”, afirmou o parlamentar.

Denominação

Os vereadores, ainda durante a sessão, aprovaram em segunda votação, o projeto de lei n.º 43 de 2026, do vereador Lauro Aparecido de Toledo (PL), que denomina o Mirante da Cachoeira Central como Deck Mirante da Cachoeira Central Durvalino Oliani.

“Doe Dignidade”

Foi também aprovado, em segunda votação, o projeto de lei n.º 44 de 2026. Apresentado pelo vereador Marco Antonio Zanesco (PL), a proposta cria a campanha “Doe Dignidade”, a ser promovida pela sociedade civil por meio de ações de fomento ao acesso de pessoas em situação de rua aos serviços públicos de assistência e proteção social.

“Dia da Menina”

Proposto também pelo vereador Marco Antonio Zanesco (PL), foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei n.º 45 de 2026, que institui no calendário municipal de eventos o “Dia da Menina” – e cria a semana correlata – a ser comemorado anualmente em 11 de outubro. Conforme prevê o projeto, será promovida pela sociedade civil a “Semana Municipal da Menina”, destinada a estimular a realização de eventos que busquem fomentar ações socioeducativas e preventivas referentes aos direitos das meninas e das adolescentes, bem como reconhecer a necessidade de se ampliar as estratégias para eliminar as desigualdades no município.