Legislativo Municipal discute e vota projetos sobre fontes de águas e campanhas de conscientização
Fontes de água
Entre os projetos aprovados, em segunda votação, pelos vereadores, está o projeto de lei n.º 75/2023. Proposto pelo vereador Thiago Balderi (PSDB), o projeto obriga a realização de fiscalização periódica das fontes de águas do município. A proposta prevê que o serviço de vigilância sanitária, com periodicidade não superior a trinta dias, analise as fontes de Socorro.
Prevenção
O Plenário da Câmara aprovou ainda, em segunda votação, o projeto de lei n.º 45/2024. O projeto, de autoria do vereador Marco Antonio Zanesco (PL) e do presidente da Casa, Airton Pimenta (MDB), cria a Campanha de Conscientização e Prevenção sobre os Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e Crianças. O projeto prevê que a campanha seja realizada anualmente, conforme o calendário escolar.
Combate às drogas lícitas
Outro projeto aprovado, em segunda votação, pelos vereadores foi o projeto de lei n.º 46/2024. A proposta, também de iniciativa do vereador Marco Antonio Zanesco (PL), institui o “Dia Municipal de Combate às Drogas Lícitas”.
Importunação
Os vereadores aprovaram ainda, em segunda votação, o projeto de lei n.º 48/2024. A proposta do presidente do Legislativo Municipal, vereador Airton Pimenta (MDB), institui a “Semana Municipal de Combate à Importunação Sexual”.
Contas
Após a sessão ordinária, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária. Nela, os vereadores discutiram e votaram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto às contas da Prefeitura Municipal de Socorro, no exercício de 2021. O parecer foi aprovado, por unanimidade, pelos parlamentares.
Requerimentos
O vereador Marco Antonio Zanesco (PL), através de requerimento apresentado na sessão ordinária, solicitou a parlamentar estadual que interceda junto ao Governo Federal para que sejam destinados recursos financeiros para o custeio da Saúde de Socorro.
Ao governador do Estado de São Paulo, por meio de requerimento, o vereador Osvaldo Brolezzi (MDB) requereu a destinação de recursos financeiros para a contratação de médicos para atuarem em sistema de plantão na Santa Casa de Socorro. O vereador requereu ainda à Sabesp que tome providências quanto a instalação de rede de esgoto em ruas do Bairro dos Nogueiras.
Através de requerimento, o vereador Lauro Aparecido de Toledo (PL) solicitou à CPFL que proceda com a instalação de iluminação pública e extensão da rede secundária na Travessa Monte Verde, no Bairro dos Rubins.
O vereador William Morais (União Brasil), por meio de requerimentos, solicitou a parlamentares estaduais e federais que apresentem emendas destinando recursos financeiros para as áreas da saúde e segurança de Socorro.