Vereadores votam onze proposituras durante sessão ordinária

por Assessoria de Imprensa publicado 24/03/2023 10h05, última modificação 24/03/2023 10h07
Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro votaram onze matérias legislativas, durante sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (20).

Entre as matérias aprovadas em segunda votação, por unanimidade, está o projeto de lei n.º 6/2023. A proposta de autoria do vereador Tiago Faria (Republicanos) inclui o “Dia do Clube de Aventureiros”, no Calendário Oficial de Evento do Município.

Ainda em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei n.º 5/2023, dos vereador e presidente da Casa, Airton Pimenta (MDB), e do vereador Lauro Aparecido de Toledo (PTB). O projeto altera trecho da lei que denomina a Rua Guaianã, aumentando assim a extensão da referida via.

Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei n.º 7/2023, de iniciativa do Executivo Municipal. A proposta adota a Agenda 2030 para o desenvolvimento da Organização das Nações Unidas como diretriz de políticas públicas no âmbito municipal. O projeto institui ainda o programa de implementação da Agenda 2030 e autoriza a criação de uma comissão municipal para o desenvolvimento sustentável.

Outra matéria aprovada em segunda votação foi o projeto de lei n.º 9/2023. De autoria do presidente da Câmara Airton Pimenta (MDB), o projeto institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer”.

Os vereadores ainda aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei n.º 10/2023, do presidente do Legislativo Municipal. A proposta institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimentos às chamas de emergência.

Já em única votação foi aprovado o projeto de resolução n.º 1/2023, da Mesa Diretora da Casa, que altera anexo do quadro de pessoal, da resolução n.º 5/2013, da Câmara Municipal.

Ainda em única votação recebeu aprovação o projeto de decreto legislativo n.º 1/2023, do vereador Tiago Faria (Republicanos), que concede Título de Cidadã Socorrense à Maria Lúcia Fagundes de Almeida. A honraria foi concedida a Luka Fagundes, como é mais conhecida, pelos serviços prestados à sociedade socorrense, em especial pelos trabalhos desenvolvidos para valorização da cultura no município.

Em primeira votação, foram aprovados, por todos os vereadores, três projetos.

Entres eles o projeto de lei n.º 12/2023, do vereador Tiago Faria (Republicanos). A proposta torna obrigatório que responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos comuniquem à Polícia Civil. O projeto recebeu ainda uma emenda da Comissão de Justiça e Redação. A emenda altera o texto da proposição, possibilitando que sejam comunicados também os órgãos de fiscalização.

Foi aprovado também, em primeira votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 50, de autoria dos vereadores Marco Antonio Zanesco (PTB), Airton Pimenta (MDB), Alexandre da Van (PSD), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB) e Tiago Faria (Republicanos). A propositura prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.

Os vereadores ainda aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei n.º 14/2023, do vereador Airton Pimenta (MDB). A proposta dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia no âmbito do município.

Tribuna Livre

Ao final da sessão, o escritor José Valdir Ferrari fez uso da Tribuna Livre da Casa, para discorrer sobre obras de própria autoria. O escritor falou sobre as obras “Fazendas – Origem do Progresso” e “Pelas Veredas da Religião – Religiosidade... Costumes... Funerais...”.