Estudante apresenta projeto para regularização de trabalhadores informais.

A Tribuna Livre da Câmara Municipal da Estância de Socorro foi utilizada pelo estudante de direito Guilherme Samuel Teles Pereira, durante sessão ordinária, ocorrida na última segunda-feira (15), para falar sobre o tema “Proposta para apoiar projeto de regularização dos trabalhadores informais”.

O estudante apresentou aos vereadores um projeto que ele e outros estudantes que cursam direito desenvolveram para auxiliar trabalhadores informais de Socorro a se regularizarem.

Segundo Guilherme, o projeto consiste na realização de uma feira de regularização previdenciária e formalização do trabalhador autônomo. Nesta feira, seria realizada uma palestra informativa e orientativa e oficinas práticas com a disponibilização de computador para emissão de guias MEI (Microempreendedor Individual) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O vereador Tiago Balderi (PSDB), após a explanação de Guilherme, sugeriu que a Casa de Leis elabore uma indicação recomendando ao Poder Executivo que, através da estrutura da Assistência Social, auxilie trabalhadores autônomos a ser formalizarem.

Também após a apresentação do estudante, o vereador Marcos Preto (MDB), que é advogado e atua na área de direito previdenciário, colocou-se à disposição para ajudar.

O presidente da Câmara, vereador Tiago Faria (Republicanos), parabenizou a iniciativa e se comprometeu a estudar a possibilidade da realização do projeto no saguão e auditório da Casa de Leis.