Doze projetos de leis são votados pelo Plenário da Câmara Municipal, durante a Ordem do Dia

Ordem do Dia

A fase da sessão na qual são discutidas e votadas as matérias da pauta se chama Ordem do Dia. Algumas proposituras, como os projetos de leis, são discutidas e votadas duas vezes, em sessões diferentes. Após aprovadas, as matérias seguem para sanção e promulgação pelo prefeito.

Segunda Votação

Entre as proposituras aprovadas em segunda votação durante a sessão, está o projeto de lei n.º 2/2023. A proposta é de autoria do vereador Airton Pimenta (MDB), em conjunto com os vereadores Alexandre da Van (PSD), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Marco Antonio Zanesco (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB), Tiago Faria (Republicanos) e Zé Adriano (PTB). O projeto institui procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados em obras e serviços executados nas vias e espaços públicos.

Recebeu também aprovação em segunda votação o projeto de lei n.º 2/2023, do vereador Marco Zanesco (PTB). O projeto inclui o “Dia Municipal da Filantropia”, no Calendário de Eventos do Município de Socorro.

Ainda, durante a sessão, foi aprovado o projeto de lei n.º 3/2023, de iniciativa do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PMAPO).

Ainda em segunda votação, foram aprovados dois projetos, do vereador Tiago Faria (Republicanos), que denominam logradouros públicos como Estrada Municipal José Benedicto de Faria e Rua Inês Lopes dos Santos.

Dois projetos do vereador licenciado William Morais (PTB) também receberam aprovação em dois turnos. As propostas denominam logradouros públicos como Rua Antonio Bueno Córdoba Junior e Praça Arlindo Vicentini.

Todos os projetos acima foram aprovados por unanimidade e seguirão para sanção e promulgação pelo chefe do Executivo Municipal.

Primeira Votação

Já em primeira votação foi aprovado o projeto de lei n.º 5/2023, de iniciativa dos vereadores Lauro Aparecido (PTB) e Airton Pimenta (MDB). A proposta altera o texto da Lei Municipal n.º 4.371, que denomina a Rua Guaianã. Nessa lei que denomina a referida rua, consta que a mesma tem aproximadamente 300 metros. Com a alteração proposta pelo projeto dos vereadores, o texto da lei passa a constar que a Rua Guaianã tem aproximadamente 360 metros. Segundo o texto da justificativa do projeto, a extensão de 300 metros deixava alguns imóveis de fora da citada via, causando assim prejuízos, como a impossibilidade de requerer a ligação de energia elétrica.

Recebeu também aprovação em primeira votação o projeto de lei n.º 6/2023, do vereador Tiago Faria (Republicanos), que inclui o “Dia do Clube de Aventureiros”, no Calendário de Eventos do Município.

De iniciativa do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação pelos vereadores o projeto de lei n.º 7/2023. A proposta prevê a adoção da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito municipal. O projeto ainda institui no município o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU e autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável.

Em primeira votação, também recebeu aprovação o projeto de lei n.º 9/2023, do vereador Airton Pimenta (MDB). A matéria institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer”.

Também de autoria do vereador Airton Pimenta (MDB) foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei n.º 10/2023, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência.

Todos esses projetos foram aprovados em primeira votação por todos os vereadores. Os mesmos ainda serão discutidos e votados mais uma vez pelo Plenário da Casa.