Comunicado

por Assessoria de Imprensa publicado 08/05/2024 17h20, última modificação 08/05/2024 17h27
Legislativo Municipal comunica à população que projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias e projeto que altera legislação sobre uso e ocupação do solo já estão em tramitação na Casa de Leis.

Encontram-se em tramitação pela Câmara Municipal da Estância de Socorro o Projeto de Lei n.º 63/2024 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências” e o Projeto de Lei Complementar nº 04 que “Altera a Lei Complementar n.º 120/2007 que “Dispõe sobre o uso e ocupação do solo".

Em breve serão realizadas audiências públicas para a exposição desses projetos a fim de que as entidades e instituições representativas se manifestem e para que a população apresente opiniões, sugestões e comentários sobre os projetos.

Envie a sua demanda!

Você pode enviar a sua demanda em relação às Diretrizes Orçamentárias por meio de um formulário on-line disponível neste link: https://forms.gle/w7fr292NxZmrnTEE8