Comissões Permanentes da Casa analisam projetos dos parlamentares e do Executivo
Os vereadores membros das comissões permanentes da Câmara Municipal da Estância de Socorro se reuniram, na última segunda-feira (30), para analisar projetos de lei propostos pelos parlamentares e pelo Executivo.
Estiveram, na ocasião, reunidas a Comissão de Justiça e Redação, a Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Esportes, a Comissão da Pessoa Com Deficiência, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e Rural, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Cada comissão permanente é composta por três vereadores e se reúnem, no mínimo, duas vezes por mês, para estudar matérias relacionadas à sua temática.
Estiveram presentes os vereadores José Adriano (União Brasil), Lauro Aparecido de Toledo (PL), Marcelo Xuxa (Republicanos), Marco Antonio Zanesco (PL), Marcos Preto (MDB), Patrícia Toledo (MDB) e Rafael Henrique (PSD).
Projetos Analisados
Entre os projetos analisados pelas comissões permanentes está o PL n.º 21/ 2026, do Executivo, que que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Socorro; o PL n.º 24/2026, do Executivo, que altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3.242 de 13/05/2008, alterado pela Lei n.º 3.887 de 10/03/2015; o PL n.º 27/2026, da vereadora Patrícia Toledo (MDB), que dispõe sobre a instituição e inclusão da “Semana Municipal da Diversidade” no calendário oficial de eventos do Município de Socorro/SP; o PL n.º 22/2026, do vereador Marco Antonio Zanesco (MDB), que institui o “Selo Empresa Amiga da Amamentação” de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno; o PL n.º 13/2026, do vereador Thiago Balderi (PSDB), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.743, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos técnico e superior; o PL n.º 18/2026, do Executivo, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União; o PL n.º 19/2026, do Executivo, que acrescenta os art. 22-A e 22-B à Lei Municipal n.º 4.952 de 10/09/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026; o PL n.º 25/2026 e o PL n.º 26/2026, do Executivo, que autorizam a celebração de Termos de Convênios entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do município de Socorro/SP; o PL n.º 23/2026, do vereador Marco Antonio Zanesco (PL), que autoriza a comunicação para autoridades policiais, por parte dos postos de combustíveis, sobre condutores de veículos automotores com sinais de embriaguez; e o PL n.º 28/2026, do Executivo, que denomina próprio público como Maria Regina Mantovani.
Nas comissões permanentes, as proposituras são analisadas pelos parlamentares membros das comissões podendo os projetos receberem emendas para alteração do texto original.
Os projetos ainda nas comissões recebem pareceres contrário ou favorável à tramitação dos mesmos na Casa de Leis.