Comissões Permanentes da Câmara recebem representantes do Executivo em reunião para detalharem projetos de lei
A Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância de Socorro receberam, na última segunda-feira (13), para detalharem aos vereadores membros de ambas comissões projetos de lei encaminhados à Casa pelo Executivo.
Estiveram presentes os vereadores José Adriano (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PL), Marcelo Xuxa (Republicanos), Marcos Preto (MDB), Patrícia Toledo (MDB), Thiago Balderi (PSDB) e o presidente do Legislativo, vereador Tiago Faria (Republicanos).
Na ocasião, o presidente da Câmara e o vereadores membros das comissões receberam o prefeito Mauricio de Oliveira Santos, a secretária municipal da Fazenda, Kellen Maria Sartori, e o diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, Diogo Pereira do Nascimento,
Os representantes do Poder Executivo Municipal detalharam aos vereadores membros das comissões o projeto de lei n.º 18/2026, que dispõe sobre a autorização para o Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e o projeto de lei nº 19/2026, que acrescenta os artigos 22-A e 22-B à lei municipal nº 4.952, de 10 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Ocorreram ainda reuniões da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social e Esportes, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e da Comissão de Pessoa Com Deficiência.
As comissões analisaram ainda o PL n.º 31/2026, do vereador Marco Antonio Zanesco (PL), que institui o Programa Empresa Amiga da Família Atípica; e cria Selo correlato; o PL n.º 27/2026, da vereadora Patrícia Toledo (MDB), que dispõe sobre a instituição e inclusão da “Semana Municipal da Diversidade” no calendário oficial de eventos do município; o PL n.º 32/2026, do vereador Marco Antonio Zanesco (PL), que prevê acolhimento de alunos na área interna das instituições de ensino enquanto aguardam o início das aulas; o PL n.º 13/2026, do vereador Thiago Balderi (PSDB), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.743, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos técnico e superior; o PL n.º 34/2026 e o PL n.º 35/2026, ambos do Executivo, que autorizam a celebração de termos de convênio; o PL n.º 29/2026, da vereadora Patrícia Toledo (MDB), que institui o “Dia do Rotary Club” e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município; o PL n.º 30/2026, do vereador Marcelo Xuxa (Republicanos), que institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia – Março Roxo”; e o PL n.º 33/2026, do vereador Lauro Aparecido de Toledo (PL), que altera o artigo 1º e o Anexo Único da Lei Municipal n.º 3.481, de 12 de setembro de 2011.
Os parlamentares membros das comissões também analisaram uma moção de aplauso, de autoria conjunta dos vereadores, à Construtora Carraro, pelos 25 anos de fundação, e uma moção de aplauso, da vereadora Patrícia Toledo (MDB) a guardas civis municipais, por atuação em ocorrência de embriaguez ao volante e captura de procurado.
Foi analisada ainda uma moção de apoio, apresentada pela vereadora Patrícia Toledo (MDB), ao projeto de lei do deputado estadual Jorge Caruso, que propõe a implantação do “Vagão Rosa” nos sistemas de transporte metroviário e ferroviário do Estado de São Paulo.
A Comissão de Finanças e Orçamento, além dos projetos de lei, analisou o balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de fevereiro deste ano.