Comissão Especial de Inquérito constituída para apurar denúncia de maus-tratos em creche apresenta relatório final

Constou no Expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (18), o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) constituída para apurar denúncia de maus tratos cometidos por professora contra alunos na Creche Municipal Professora Jandira Ferreira de Andrade.

A comissão foi composta pelos vereadores Rafael Henrique (PSD), presidente da CEI; Marcelo Xuxa (Republicanos), membro; e Marcos Preto (MDB), relator. No relatório, foram elencadas as providências adotadas pela comissão.

Durante os trabalhos, a comissão oficiou a Secretaria Municipal da Educação, para solicitar informações sobre a instauração de processo administrativo/sindicância para apurar os fatos e afastamento das profissionais envolvidas. A secretaria, de acordo com o relatório, informou à comissão que houve processo administrativo que culminou com o desligamento das profissionais.

À Secretaria Municipal da Educação, a CEI solicitou informação sobre o acompanhamento das famílias afetadas e providências tomadas. A secretaria, conforme o relatório da comissão, informou que as famílias vêm sendo acompanhadas por profissional habilitada para processo de escuta especializada e que prestou atendimento psicológico.

Foi oficiado ainda pela CEI o Conselho Tutelar para que o órgão informasse sobre a existência ou não de atendimento prévio ou posterior ligado aos fatos investigados. O órgão informou, segundo o relatório, que não houve denúncia sobre o caso e que, em razão do dever de sigilo, não há o que ser informado.

Na conclusão do relatório, a comissão, considerando as respostas dos órgãos, especialmente quanto ao posicionamento da administração pública e o desligamento das profissionais envolvidas deliberou pelo encerramento dos trabalhos, em razão da perda do objeto.