Câmara realiza sétima sessão ordinária do ano, na última segunda-feira (4)
Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro realizara a sétima sessão ordinária do ano, na última segunda-feira (4). Na ocasião, os parlamentares aprovaram quatro projetos em primeira votação e apresentaram pedidos de informação e requerimentos.
Projetos Aprovados
Os projetos passarão por mais uma votação em sessão futura.
Entre os projetos aprovados em primeiro turno está o projeto de lei n.º 12 de 2026, do Executivo. A proposta amplia o número de abonadas dos servidores públicos municipais de três para seis dias ao ano.
Os vereadores aprovaram ainda, em primeira votação, o projeto de lei n.º 36 de 2026, também de iniciativa Executivo. O projeto prevê que o município fornecerá protetores auriculares aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede pública municipal de ensino.
O projeto de lei n.º 39, do vereador Marco Antonio Zanesco (PL), também foi aprovado em primeiro turno. A proposta cria a Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas.
Proposto pelo vereador Marcos Preto (MDB), foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei n.º 40 de 2026, que institui diretrizes para a transparência e ampla divulgação dos dias e horários da coleta de resíduos sólidos domiciliares no município.
Os projetos passarão por mais uma votação em sessão futura.
Substitutivo
Um substitutivo foi apresentado pela vereadora Patrícia Toledo (MDB) ao projeto de lei n.º 27 de 2026, que institui a Semana Municipal da Diversidade no calendário oficial de eventos do município, durante a sessão.
A vereadora explicou que, no substitutivo, ao contrário do projeto original, não consta a previsão de que o Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com entidades da sociedade civil, organizações não governamentais, instituições de ensino, iniciativa privada e órgãos públicos. “A gente deixou o projeto mais enxuto”, falou a parlamentar.
Patrícia Toledo (MDB) disse ainda que, diferente do texto original, o substitutivo não prevê a realização da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. “Retiramos pontos que geravam insegurança, ajustamos a redação e buscamos o texto mais claro, objetivo e que possa de fato ser aplicado”, contou a parlamentar.
“O que está sendo apresentado agora é um texto mais maduro, que busca consenso, sem perder o seu propósito”, falou a vereadora sobre o substitutivo, que foi encaminhado para análise e parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
O substitutivo ao PL n.º 27/2026 prevê que a Semana Municipal da Diversidade será realizada, anualmente, na penúltima semana do mês de outubro. A finalidade, de acordo com o texto da proposta, é promover ações culturais, sociais, institucionais e de conscientização voltadas à valorização da diversidade e ao respeito aos direitos humanos, com foco na comunidade LGBTQIAPN+ de Socorro.
É previsto também pelo substitutivo que as ações desenvolvidas durante a Semana Municipal da Diversidade terão como objetivos: promover o respeito à dignidade da pessoa humana, independentemente da orientação sexual e/ou identidade de gênero; combater todas as formas de discriminação, preconceito e violências (física, psicológica, institucional, moral, dentre outras) contra a comunidade LGBTQIAPN+; incentivar políticas públicas de inclusão social e promoção da cidadania; fomentar ações voltadas à cultura de paz, igualdade e convivência democrática; ampliar o debate público acerca dos direitos humanos, diversidade e inclusão; e promover a ampliação e o fortalecimento de ações voltadas à promoção e à prevenção da saúde física, mental e emocional, no âmbito da saúde pública, com enfoque na comunidade LGBTQIAPN+.
Pedidos de Informação
Os vereadores, ainda durante a sessão, apresentaram dois pedidos de informação. Um dos pedidos, de autoria dos vereadores José Adriano (MDB), Marcos Preto (MDB) e Patrícia Toledo (MDB), solicita informações ao Executivo sobre a execução de emenda parlamentar destinada à implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município.
O presidente da Câmara, vereador Tiago Faria (Republicanos), também apresentou um pedido de informação, no qual o parlamentar solicitou informações sobre a obra da Escola Municipal Delphina do Rosário Filomeno Mantovani.
Sabesp
O vereador Rafael Henrique (PSD), através de requerimento, pediu para que fosse oficiada a Sabesp para solicitar que a companhia adote medidas para a implantação da rede abastecimento de água e de rede de esgoto em vias no Bairro do Salone e que tome providências para sanar situação de esgoto a céu aberto nas ruas do mesmo bairro.
O presidente da Câmara, Tiago Faria (Republicanos), também através de requerimento, pediu para que fosse oficiada a Sabesp solicitando à companhia a adoção de providências para implantação de rede de abastecimento de água potável e de rede de esgoto no Bairro dos Pereiras.
Recursos
Os vereadores Lauro Aparecido de Toledo (PL), Rafael Henrique (PSD) e Thiago Balderi (PSDB) solicitaram, através de requerimento, que fosse oficiado deputado estadual para que seja apresentada emenda parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros ao município para aquisição de duas ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde.