Câmara realiza sessão ordinária e extraordinária na última segunda-feira (4)
Entre as propostas aprovadas, em primeira e segunda votação, durante a sessão, está o projeto de lei n.º 99/2023. Proposto pelo vereador Marco Antonio Zanesco (PTB), o projeto institui em Socorro o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar.
O Código Sinal Vermelho é uma forma que a vítima pode pedir ajuda dizendo “sinal vermelho” ou expondo a mão marcada com um “x”.
Ao ver o código, atendentes de farmácia, repartições públicas, hotéis, entre outros, deverão ligar para os números 153, da Guarda Civil Municipal de Socorro, ou 190, da Polícia Militar.
Recebeu aprovação, também em primeira e segunda votação, o projeto de lei n.º 6/2023. De autoria do presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB), a proposta acrescenta área na zona de expansão urbana.
Dois projetos do Executivo Municipal foram aprovados também em dois turnos pelo Legislativo. Os projetos de leis n.º 114 e n.º 115, de 2023, tratam sobre a abertura de crédito especial para ações culturais audiovisuais e de demais setores, respectivamente.
O Plenário aprovou também, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar n.º 8/2023. De inciativa do Executivo, a proposta autoriza o mesmo a outorgar por meio de concessão de uso imóvel público.
Já em única votação foi aprovado o projeto de lei n.º 67/2023, também de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo.
Os vereadores ainda aprovaram requerimentos durante a sessão. Entre eles, foi aprovado um requerimento para retirada do projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 51/2023, que dispõe sobre o número de vereadores.
Foi retirado também por meio de requerimento do presidente do Legislativo, vereador Airton Pimenta (MDB), o projeto de lei n.º 71/2023, que regulamenta realização dos pedágios beneficentes.
Os vereadores Marco Antonio Zanesco (PTB), Airton Pimenta (MDB), Lauro Aparecido de Toledo (PTB), Alexandre da Van (PTB), Osvaldo Brolezzi (MDB), Zé Adriano (PTB) e Tiago Faria (Republicanos) solicitaram a deputados das esferas estadual e federal, por meio de requerimentos, a apresentação de emendas parlamentares que destinem recursos para a atenção básica em saúde. Os vereadores ainda requereram a parlamentar estadual verbas para a Infraestrutura e Saúde.
A deputado estadual, o vereador Tiago Faria (Republicanos) requereu a apresentação de emenda parlamentar que destine recursos financeiros visando a aquisição de van adaptada para transporte de pessoas com deficiência, cadeirantes ou com mobilidade reduzida.
Reconhecimento
A Câmara Municipal concedeu diploma de voto de congratulação ao historiador Derek Destito Vertino, pelo recebimento da Moeda Comemorativa aos 70 anos da Associação dos Ex-Combatentes Seção Bragantina. A congratulação foi concedia por meio de requerimento do vereador Marcelo Faria (PSDB).