Câmara instaura comissão para apurar denúncia sobre comunicação institucional da Prefeitura.
Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram, por unanimidade, durante sessão ordinária, ocorrida em 6 de outubro de 2025, o requerimento n.º 388 de 2025, apresentado pelo vereador Marcos Preto (MDB), pelo chefe do Legislativo, vereador Tiago Faria (Republicanos), e pela vereadora Patrícia Toledo (MDB). No requerimento, os parlamentares solicitaram a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar “possíveis irregularidades relacionadas ao uso indevido da comunicação institucional da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, conforme denúncia protocolizada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo – Comarca de Socorro/SP” e comunicada à Casa de Leis.
A denúncia, conforme o requerimento dos vereadores, foi formalizada pelo munícipe Franks Fernado Félix do Prado, em razão da “excessiva veiculação de fotos, nomes e referências a agentes políticos em veículos oficiais de comunicação institucional”, diz o requerimento.
Ainda segundo o requerimento dos parlamentares a suposta prática afronta os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade previstos na Constituição Federal.
Comissão
A CEI, conforme sorteio ocorrido durante a sessão, será composta pelos vereadores Lauro Aparecido de Toledo (PL), Rafael Henrique (PSD) e José Adriano (União Brasil). Posteriormente, os vereadores se reuniram e decidiram que o vereador Lauro Aparecido de Toledo (PL) será o presidente da comissão e o vereador Rafael Henrique (PSD), o relator.
Com prazo de 90 dias de funcionamento, a CEI poderá determinar diligências, convocar auxiliares diretos do prefeito, tomar depoimentos de autoridades, intimar testemunhas e verificar documentos da administração municipal.
Ao final dos trabalhos, A CEI elaborará um relatório que deverá conter a exposição dos fatos submetidos à apuração, a exposição e análise das provas colhidas, a conclusão sobre a comprovação ou não da existência dos fatos, a conclusão sobre a autoria dos fatos apurados e sugestões de medidas a serem tomadas.