Câmara e população analisam orçamento de Socorro para 2026
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal da Estância de Socorro promoveu uma audiência pública, na última quinta-feira (6), para analisar, junto com a população, o projeto de lei n.º 120 de 2025. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo Municipal à Casa de Leis, estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 265,6 milhões para o exercício de 2026. Na ocasião, foram também analisadas as emendas feitas pelos vereadores ao projeto.
A audiência pública foi presidida pela vereadora Patrícia Toledo (MDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo. Os trabalhos foram secretariados pelo vereador Marco Antonio Zanesco (PL). Estiveram também presentes o presidente da Câmara, vereador Tiago Faria (Republicanos), e os vereadores José Adriano (União Brasil), Lauro Aparecido de Toledo (PL), Marcelo Xuxa (Republicanos), Marcos Preto (MDB), Rafael Henrique (PSD) e Thiago Balderi (PSDB).
Representando o Executivo, participaram da audiência pública a secretária da Fazenda de Socorro, Kellen Maria Sartori, e o diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, Diogo Pereira do Nascimento. Esteve também presente o vice-prefeito de Socorro, Joaquim Gilberto Vieira.
O projeto de lei n.º 120 de 2025 foi detalhado, durante a audiência pública, por Diogo Pereira do Nascimento, diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura. Dos R$ 265,6 milhões previstos para serem realizados em 2026, conforme o projeto, o diretor disse que, desse valor, R$ 154,3 milhões correspondem às transferências correntes do Estado e da União.
A despesa fixada para o ano de 2026 também foi detalhada pelo diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, que observou que serão aplicados, conforme o projeto, na Educação e na Saúde, respectivamente, 26% e 27,38% em relação aos impostos arrecadados – os percentuais mínimos previstos pela Constituição Federal são de 25% para a Educação e 15% para a Saúde. Em relação ainda à despesa para 2026, Diogo Pereira do Nascimento destacou a previsão de um reajuste salarial dos servidores municipais de 6%.
Emendas
Após o diretor do Departamento de Contabilidade, Diogo Pereira do Nascimento, detalhar o projeto de lei n.º 120 de 2025, a secretária municipal da Fazenda de Socorro, Kellen Maria Sartori, comentou sobre as emendas ao projeto apresentadas conjuntamente pelo presidente da Câmara, vereador Tiago Faria (Republicanos), e pelos vereadores José Adriano (União Brasil), Marcelo Xuxa (Republicanos), Marco Antonio Zanesco (PL), Marcos Preto (MDB) e Patrícia Toledo (MDB).
Essas emendas são diferentes das emendas impositivas, que têm uma reserva própria de R$ 2,7 milhões, prevista no projeto de lei n.º 120 de 2025. Esse valor é dividido entre os 9 vereadores, podendo cada um destinar R$ 308,8 milhões na forma de emendas impositivas, sendo que, obrigatoriamente, 50% desse valor deve ser destinado à saúde.
As emendas elaboradas pelos parlamentares são emendas que – diferentemente das emendas impositivas – modificam as dotações previstas no projeto anulando parte de recursos de uma área e acrescentando em outra. Para a secretária da Fazenda de Socorro, essas emendas impactariam no funcionamento das áreas que teriam parte dos valores orçados diminuídos. A secretária, pediu aos vereadores para que revejam as emendas e utilizem as emendas impositivas.
Sociedade Civil
Representando o Instituto Cultura e Arte (ICA) – que mantém o Conservatório Musical de Socorro Maestro Luiz Gonzaga Franco –, Maria Lúcia Fagundes de Almeida, presidente da associação, falou da necessidade que a instituição tem de aumentar a hora/aula dos professores. A presidente do ICA ressaltou que em cidades próximas os professores estão sendo mais bem remunerados e que o objetivo de melhorar o valor da hora/aula é manter os profissionais atuais no conservatório.
Carlos Alberto Jorge, representante do Núcleo de Artes Plásticas, do Conselho Municipal de Políticas Culturais (COMUPC), considerou importante o acréscimo dado através de emenda ao COMUPC. Conforme explicado por Carlos Alberto, o valor possibilitaria que fossem cumpridos os projetos previstos no Plano Municipal de Cultura.
Participação Popular
A população pôde, através de formulário disponibilizado no site da Câmara e presencialmente na audiência pública, se manifestar sobre o projeto e as emendas.
No site da Casa de Leis está publicado o relatório da audiência que contém a manifestações sobre o projeto e as emendas. Acesse através do link: https://www.socorro.sp.leg.br/institucional/noticias/acesse-o-relatorio-da-audiencia-publica-de-06-12-2025.