Câmara aprova sete projetos de lei em primeira votação
Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram, em primeira votação, sete projetos de lei, durante sessão ordinária, ocorrida na última segunda-feira (16). Os projetos passarão por mais uma votação em sessão futura.
Magistério
Entre os projetos de lei aprovados em primeira votação, está o projeto de lei n.º 9 de 2026. A proposta, do Executivo Municipal, amplia no quadro do magistério o número de vagas de professor adjunto I de 50 para 60. Segundo o texto da justificativa do projeto, para a ampliação das vagas, foi levado em consideração que todas as vagas atuais já estão ocupadas e que mesmo assim há uma demanda considerável de trabalho que é desenvolvido pelos profissionais.
Estrutura Administrativa
Foi aprovado também pelos vereadores, em primeira votação, o projeto de lei n.º 10 de 2026. Proposto também pelo Executivo, o projeto amplia no quadro de empregos públicos permanentes do município a quantidade de vagas do cargo de secretário de escola de 14 para 16 e do cargo de psicopedagogo de 1 para 4.
De acordo com o texto da justificativa do projeto, o aumento das vagas para secretário de escola se deve à expansão da rede municipal de ensino e ao aumento de alunos matriculados. Já a criação de novas vagas de psicopedagogo tem o objetivo de melhor atender às demandas crescentes dos serviços públicos, em especial na área da educação.
Os parlamentares aprovaram ainda, em primeira votação o projeto de lei n.º 11 de 2026. De autoria do Executivo, a proposta amplia o número de engenheiros civis de 4 para 6 do quadro de empregos permanentes do município. Conforme o texto da justificativa do projeto, a medida é necessária para atender ao aumento das demandas técnicas relacionadas a obras, infraestrutura, planejamento e fiscalização.
COMDEF
O projeto de lei n.º 138 de 2025, do Executivo, foi aprovado em primeira votação. A proposta altera trecho da lei que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (COMDEF) modificando a composição dos membros do conselho. O projeto recebeu ainda uma emenda das Comissões Permanentes da Câmara que incluiu no texto original da proposta que, entre os representantes da sociedade civil integrantes do COMDEF, participarão também uma pessoa com deficiência intelectual e uma pessoa com deficiência física – ou os seus representantes legais.
CMI
Os parlamentares aprovaram ainda, em única votação, durante a sessão, uma emenda ao projeto de lei n.º 139 de 2025. A emenda altera o trecho original do projeto possibilitando que entre os representantes do governo municipal integrantes do Conselho Municipal do Idoso (CMI) esteja também um representante da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
Apicultura e Meliponicultura
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei n.º 20 de 2026, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura no município, foi aprovado, em primeira votação, pela Casa de Leis.
Galpão Criativo
Recebeu também aprovação em primeira votação o projeto de lei n.º 15 de 2026, do vereador Marco Antonio Zanesco (PL), que institui o Programa Galpão Criativo, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa.