Câmara aprova projetos em segunda votação na última segunda-feira (6) em sessão ordinária

O Plenário da Câmara Municipal da Estância de Socorro, na sessão ordinária ocorrida na última segunda-feira (6), aprovou, em segunda votação, oito projetos de lei que haviam sidos aprovados em primeira votação na sessão anterior. As propostas serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto.

Entre as propostas votadas em segundo turno pelos vereadores, está o projeto de lei complementar n. 9 de 2026. De iniciativa do Executivo o projeto amplia no quadro do magistério o número de vagas de professor adjunto I de 50 para 60.

Em segunda votação, também foi aprovado pelos parlamentares o projeto de lei complementar n.º 10 de 2026. Encaminhado também pelo Executivo ao Legislativo, a proposta amplia no quadro de empregos públicos permanentes do município a quantidade de vagas do cargo de secretário de escola de 14 para 16 e do cargo de psicopedagogo de 1 para 4.

Foi aprovado ainda em segundo turno o projeto de lei complementar n.º 11 de 2026, de autoria do Executivo, a proposta amplia no quadro de empregos permanentes do município o número de engenheiros civis de 4 para 6 e o de agente de contratação de 1 para 3.

Receberão aprovação ainda em segundo turno o projeto de lei n.º 138 de 2025 e o projeto de lei n.º 139 de 2025. Ambas propostas de iniciativa do Executivo, respectivamente, modificam a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF) e do Conselho Municipal do Idoso (CMI).

O projeto de lei n.º 20 de 2026, do Executivo, também foi aprovado em segunda votação. A proposta institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura no município.

Proposto pelo vereador Marco Antonio Zanesco (PL), foi aprovado, em segundo turno, o projeto de lei n.º 15 de 2026, que institui o Programa Galpão Criativo, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa.