PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPA E LDO
Garantindo a importante participação popular no processo de elaboração do Planejamento Orçamentário do município, a Câmara Municipal de Socorro está disponibilizando este espaço virtual para o envio de sugestões voltadas ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária anual (LOA) são as três leis que integram o Orçamento Municipal. O PPA é elaborado a cada quatro anos, enquanto a LDO e a LOA são atualizadas anualmente. As três peças são interligadas e compõem o Planejamento Orçamentário Municipal.
O Projeto de Lei n° 98/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Socorro para o Quadriênio 2026/2029 (PPA), é um instrumento de planejamento de médio prazo que define, qualitativa e quantitativamente, os investimentos que serão realizados pela administração pública municipal nas diversas áreas (como Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Econômico, Cultura, Turismo, Meio Ambiente, Segurança, Saneamento, Esportes, entre outros).
O Projeto de Lei n° 99/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 (LDO) tem vigência anual, estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e trata também de possíveis alterações na legislação tributária.
A participação da população é fundamental, pois é por meio deste canal que os cidadãos podem apresentar ideias, opiniões e propostas de projetos ou serviços que desejam ver implementados em Socorro nos próximos anos, especialmente para o exercício de 2026.
Acesse o formulário e dê sua opinião sobre Orçamento Municipal de Socorro: https://forms.gle/AgpxDq5Nnjv78aLq5
A Audiência Pública será realizada na próxima quarta-feira, dia 20 de agosto de 2025, a partir das 18 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal. As opiniões poderão ser encaminhadas, via formulário, até às 16h do dia 20 de agosto.