Aprovado projeto que prevê tempo máximo de acionamento de alarmes sonoros de imóveis

Alarmes Sonoros

Entre as propostas aprovadas está o projeto de lei n.º 60/2023, dos vereadores Tiago Faria (Republicanos) e Alexandre da Van (PSD), que recebeu aprovação, em segunda votação, do Plenário. A proposta trata sobre o tempo máximo que alarmes sonoros de imóveis residenciais ou comerciais poderão ficar acionados.

Conforme o projeto, o silenciamento do alarme, após o disparo, deverá ocorrer em até 20 minutos, à noite, e em até 30 minutos, durante o dia.

As edificações residenciais, comerciais e afins deverão ter na entrada uma placa que informe o contato telefônico do responsável pelo silenciamento do alarme.

A proposta prevê ainda advertência e multa em caso de descumprimento. Qualquer cidadão, segundo o projeto, poderá acionar a prefeitura, por meio do Departamento de Fiscalização e Postura, para que sejam fiscalizados e verificados descumprimentos.

Álcool 70%

O projeto de lei n.º 58 foi também aprovado em segunda votação. A proposta de iniciativa do vereador Thiago Balderi (PSDB) obriga os estabelecimentos comerciais de alimentos e bebidas a disponibilizarem álcool etílico na concentração de 70%, para que colaboradores e consumidores possam higienizar as mãos.

Alcoolismo

Recebeu ainda aprovação em segunda votação o projeto de lei n.º 59/2023, também do vereador Thiago Balderi (PSDB). O projeto obriga que estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas estampem informações sobre centros de tratamento de alcoolismo, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Alcoólicos Anônimos (AA) entre outros.

Violência Doméstica

De inciativa do presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB), recebeu aprovação do Plenário, em segunda votação, o projeto de lei n.º 61/2023. A proposta institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. O projeto é voltado à proteção de mulheres em situação de violência através da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde.

Reconhecimento

A Câmara Municipal também concedeu certificados de voto de congratulação, durante a sessão ordinária.

A homenagem foi concedida a Marcus Paulo Liparini Zuccato, pela conquista do hexacampeonato brasileiro de futebol de mesa, da Confederação Brasileira de Futebol de Mesa (CBFM). A congratulação foi feita a Liparini por meio de requerimento de autoria do presidente da Casa, vereador Airton Pimenta (MDB), subscrito pelos demais vereadores.

Recebeu também a homenagem, por meio de requerimento de autoria do vereador Airton Pimenta (MDB), o atleta Leonardo Bertuola, pela conquista do 1º lugar na Copa do Brasil de Canoagem Slalom e pelo 3º lugar na Canoagem Extremo.

Os membros da Defesa Civil de Socorro Lourenço Luis do Prado e Benedito Aparecido Godoi também receberam certificados de congratulação, em razão do trabalho desenvolvido. A congratulação foi concedida por meio de aprovação de requerimento, em 2021, de autoria dos vereadores Airton Pimenta (MDB) e William Morais (PTB).

Tribuna Livre

Ainda durante a sessão ordinária, fez uso da Tribuna Livre da Casa de Leis Cassia Navarro Vieira de Moraes, que discorreu sobre o Dia do Orgulho Autista.