História da Câmara Municipal

por Interlegis — última modificação 31/08/2022 09h26
Conheça a história do Poder Legislativo Municipal de Socorro.

Na história de Socorro, o trabalho legislativo municipal iniciou-se em 14 de janeiro de 1873, às 10 horas da manhã, em sessão extraordinária da instalação da Câmara Municipal da então chamada “Vila de Socorro”, realizada na casa do Capitão Wenceslao de Oliveira, onde compareceu o Capitão José Hortêncio da Costa Resende – Presidente da Câmara Municipal da cidade de Bragança, para efeito de ser deferido o juramento e dar-se posse aos vereadores eleitos para comporem a Câmara Municipal, quando foi deferido o juramento dos Santos Evangelhos aos Vereadores Presentes:

1. TENENTE FLORIANO BARBOSA DE AZEVEDO
2. BAZÍLIO PIRES DE OLIVEIRA
3. ANTONIO MANOEL DE ARAUJO
4. ANTONIO LUIZ DE SOUZA PINTO
5. FRANCISCO GOMES DE AZEVEDO

Em ato sucessivo os vereadores eleitos tomaram assento sob a Presidência do Tenente Floriano Barbosa de Azevedo e, como houvesse número legal, declarou o Presidente “instalada a Vila de Socorro”

Desde sua instalação em 1873, a Câmara Municipal sempre esteve lutando em defesa da “expressão” legítima da vontade popular e em 19 de novembro de 1889, sob a presidência do então Presidente Hilário Gonçalves dos Reis, instalou a Sessão Extraordinária com a finalidade de proclamar neste município a República Brasileira, e assim o fazendo aclamava para membros do Governo Provisório os cidadãos Florêncio Laudelino Experidião, Rufino Gonçalves de Almeida e Nicolao Rasoppi; e para delegado de Polícia o cidadão Rufino Gonçalves de Andrade e para Subdelegado o cidadão Carlos Luis de Magalhães. Por ato do governo, em 28 de novembro de 1889, a Câmara Municipal foi dissolvida e criado o Conselho de Intendência, para provisoriamente administrar o Município, onde seu Presidente era eleito pelos próprios membros do Conselho.

Em 1892 nos dias 27 e 28 de setembro, foram realizadas sessões preparatórias para nova instalação da Câmara sem a extinção do Conselho de Intendentes. Assim, os membros da Câmara passaram a eleger, anualmente, além do Presidente e Vice da Câmara, o intendente; esta escolha recaía sempre sobre um dos vereadores, que acumulava esse cargo com o de Intendente.

A partir de 15 de janeiro de 1908, com a extinção do Conselho de Intendentes, a Câmara passou a eleger, além do Presidente e Vice-Presidente, o Prefeito e Vice-Prefeito, os quais saíam sempre dos próprios quadros da Câmara, acumulando essas funções com as de vereador.

Os Primeiros Prefeito e Vice-Prefeito eleitos nessa ocasião pela Câmara foram, respectivamente, os Senhores Abílio Toríbio de Andrade e José Vergal. A primeira sede oficial da Câmara Municipal, localizada à Rua 15 de Novembro, esquina com a Rua Antonio Leopoldino de Toledo, foi construída na primeira gestão e era formado por dois pavimentos onde o superior abrigava a Câmara Municipal e o inferior abrigava a “Casa das Prizões” (cadeia).

Ao longo da história este prédio histórico serviu de Câmara Municipal, Prefeitura, Tribunal do Júri, Escola Vicentina e Escola Primária e hoje abriga o Museu Municipal Dr. João Baptista Gomes Ferraz, Museu este guardião da História de Socorro.

Em 1936 a Câmara Municipal passou suas atividades para o Paço Municipal, em conjunto com o Poder Executivo. Após outras duas mudanças, a Câmara passou a atuar em sede própria, com a inauguração em dezembro de 1996, cujo edifício foi denominado DR. OCTÁVIO DE OLIVEIRA SANTOS, localizado à Rua Antonio Leopoldino, onde os trabalhos legislativos foram realizados até dezembro de 2007. Durante a legislatura de 2005-2008, o então prefeito José Mario de Faria cedeu um terreno ao lado do Museu para a Câmara. Com o novo espaço, sob a presidência do vereador Willhams Pereira de Morais, foi construído e inaugurado em janeiro de 2008 o Núcleo Legislativo, que agregou ao prédio anexo, com amplo saguão e plenário, no qual passaram a ser realizadas as sessões e eventos diversos.

A inauguração da Sala de Sessões Marcelino Pinto Teixeira proporcionou maior comodidade para os trabalhos legislativos, pois acomoda mais de 200 pessoas, além de contar com equipamentos modernos de áudio e vídeo. No antigo prédio estão concentrados os trabalhos administrativos.