A C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro realizar\u00e1 uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, nesta segunda-feira (24), \u00e0s 19 horas. Na ocasi\u00e3o, os vereadores ir\u00e3o votar pela manuten\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es dos vetos totais do Poder Executivo a dois projetos de leis.
\r\nAprovado pela Casa de Leis, em segundo turno, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 6 de mar\u00e7o de 2025, o projeto de lei n.\u00ba 2 de 2025, do vereador Marcelo Xuxa (Republicanos), recebeu veto total do Executivo Municipal. A proposta institui o programa \u201cBolsa Atleta\u201d no munic\u00edpio de Socorro.
\r\nRecebeu tamb\u00e9m veto total do Executivo Municipal o projeto de lei n.\u00ba 4 de 2025, aprovado na mesma sess\u00e3o ordin\u00e1ria do projeto anterior. Proposto pela vereadora Patr\u00edcia Toledo (MDB), o projeto disp\u00f5e sobre preven\u00e7\u00e3o e o combate ao ass\u00e9dio sexual no transporte p\u00fablico municipal.
\r\nTramita\u00e7\u00e3o de Projetos de Leis
\r\nOs projetos de leis que tramitam na C\u00e2mara Municipal passam por duas vota\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio, em sess\u00f5es diferentes. Ap\u00f3s serem aprovados pelos vereadores, os projetos s\u00e3o encaminhados para o Poder Executivo para san\u00e7\u00e3o ou veto \u2013 total ou parcial.
\r\nEm caso de veto, as raz\u00f5es do veto do Executivo Municipal s\u00e3o votadas pela Casa de Leis, podendo ser mantidas ou rejeitadas pela maioria absoluta dos vereadores.
\r\nSe o veto for rejeitado pelos vereadores, o projeto de lei \u00e9 enviado ao chefe do Executivo em 48 horas para a promulga\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o for promulgada a lei oriunda do projeto pelo prefeito, neste prazo, fica a cargo do presidente do Legislativo promulgar.
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