Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria, ocorrida na \u00faltima segunda-feira (19), o condutor escolar Kleber Leandro da Rocha fez uso da Tribuna Livre da Casa de Leis para falar sobre o tema \u201cTransporte Escolar\u201d, em especial sobre o projeto de lei n.\u00ba 62 de 2025.
\r\nProposto pelo vereador Jos\u00e9 Adriano (Uni\u00e3o Brasil), o projeto altera a reda\u00e7\u00e3o da lei municipal n.\u00ba 2.981 para possibilitar que os ve\u00edculos do transporte escolar do munic\u00edpio possam ter at\u00e9 20 anos de uso, desconsiderado o ano de fabrica\u00e7\u00e3o, com a obrigatoriedade de vistorias semestrais. Atualmente, essa lei prev\u00ea que os ve\u00edculos tenham, no m\u00e1ximo, 15 anos de uso.
\r\n\u201cAcreditamos que essa adequa\u00e7\u00e3o para 20 anos \u00e9 necess\u00e1ria e justa\u201d, disse Kleber da Rocha. Conforme explicado por ele, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) n\u00e3o determina uma idade limite para os ve\u00edculos do transporte escolar, ficando assim a cargo dos munic\u00edpios. O condutor escolar falou ainda que h\u00e1 munic\u00edpios no estado de S\u00e3o Paulo que permitem ve\u00edculos escolares com at\u00e9 20 anos.
\r\nEm rela\u00e7\u00e3o a conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, Kleber da Rocha garantiu que os ve\u00edculos apresentam qualidade para realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. O condutor escolar contou que os ve\u00edculos passam por duas vistorias ao ano, feitas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
\r\nSegundo Kleber da Rocha, se n\u00e3o for alterada a idade m\u00e1xima dos ve\u00edculos do transporte escolar de 15 para 20 anos, os condutores sofrer\u00e3o com uma onera\u00e7\u00e3o de, aproximadamente, R$ 2,5 mil a R$ 3 mil por m\u00eas, nos pr\u00f3ximos cinco anos, devido a troca dos ve\u00edculos. De acordo ainda com ele, esse valor representa cerca de 30% do valor bruto recebido pelos profissionais. O condutor escolar ressaltou ainda outros custos arcados pelos profissionais, como sal\u00e1rios de empregados, combust\u00edvel, impostos, vistorias e manuten\u00e7\u00f5es.
\r\nKleber da Rocha lembrou ainda que alguns projetos de leis, ap\u00f3s aprovados pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, foram vetados pelo Poder Executivo Municipal por v\u00edcio de iniciativa, que \u00e9 quando o autor da proposta n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00e3o constitucional para legislar sobre\u00a0determinada mat\u00e9ria, por exemplo, quando o Legislativo prop\u00f5e uma lei sobre mat\u00e9ria\u00a0que \u00e9 de\u00a0inciativa exclusiva do Executivo, ou vice-versa. Preocupado que a proposta do vereador Jos\u00e9 Adriano (Uni\u00e3o Brasil) seja vetado por essa raz\u00e3o, o condutor escolar cobrou di\u00e1logo entre os poderes Executivo e Legislativo de Socorro para que seja viabilizado o projeto.
\r\nAssista \u00e0 \u00edntegra da Tribuna Livre no canal da C\u00e2mara no YouTube:
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