Os vereadores da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro aprovaram, por unanimidade, em dois turnos, o projeto de lei n.\u00ba 9/2025, durante sess\u00f5es ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria, ocorridas na \u00faltima segunda-feira (17). Enviado pelo Poder Executivo Municipal \u00e0 Casa de Leis, a proposta trata da concess\u00e3o do aux\u00edlio transporte de 2025 a estudantes de cursos de n\u00edveis t\u00e9cnico e superior.
\r\nO aux\u00edlio transporte \u00e9 concedido aos estudantes desde 2014 atrav\u00e9s da lei municipal 3.743/2013. Em 2021, com a san\u00e7\u00e3o da lei municipal 4.308, a concess\u00e3o do benef\u00edcio foi prorrogada por mais quatro anos, encerrando-se no final de 2024.
\r\nO projeto de lei n.\u00ba 9/2025 enviado pelo Executivo Municipal \u2013 alterado atrav\u00e9s de emenda proposta pela C\u00e2mara de Vereadores \u2013 prorroga a concess\u00e3o desse benef\u00edcio aos estudantes para o ano de 2025.
\r\nConforme o projeto, o valor a ser custeado para cada aluno por m\u00eas pela Prefeitura nos meses de fevereiro a junho e agosto a dezembro de 2025 ser\u00e1 o equivalente a 60% sobre o valor pago pelo estudante, limitando a uma base de c\u00e1lculo de, no m\u00e1ximo, R$ 420.
\r\nEsse percentual configura um aumento em rela\u00e7\u00e3o ao percentual dos quatro anos anteriores, que foi de 40% sobre o valor pago pelo aluno.
\r\nAo fazer uso da palavra, o presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Tiago Faria (Republicanos), revelou a inten\u00e7\u00e3o dos vereadores de aumentar o percentual previsto no projeto enviado pelo Executivo. Contudo, se assim o fizessem, conforme explicou o chefe do Legislativo, o projeto poderia incorrer em inconstitucionalidade ou v\u00edcio de iniciativa. Sendo assim, os parlamentares aprovaram o projeto mantendo o percentual proposto pelo Executivo de 60% sobre o valor pago pelo estudante no transporte.
\r\nNo entanto, o presidente da Casa de Leis e os vereadores Jos\u00e9 Adriano (Uni\u00e3o Brasil), Lauro Aparecido de Toledo (PL), Marcelo Xuxa (Republicanos), Marco Antonio Zanesco (PL), Marcos Preto (MDB) e Patr\u00edcia Toledo fizeram uma indica\u00e7\u00e3o ao prefeito na qual os parlamentares sugeriram a apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei que aumente o percentual do aux\u00edlio transporte concedido aos estudantes.
\r\nO chefe do Legislativo destacou tamb\u00e9m a celeridade da Casa de Leis na tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do projeto.
\r\nAinda durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, os vereadores da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro aprovaram, por unanimidade, um requerimento no qual convidam um representante da Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo (Sabesp) para uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a falta de abastecimento de \u00e1gua em bairros do munic\u00edpio.
\r\nO requerimento, aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima segunda-feira (17), \u00e9 de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Tiago Faria (Republicanos), e dos vereadores Jos\u00e9 Adriano (Uni\u00e3o Brasil), Lauro Aparecido de Toledo (PL), Marcelo Xuxa (Republicanos), Marco Antonio Zanesco (PL), Marcos Preto (MDB) e Patr\u00edcia Toledo (MDB).
\r\nOs mesmos vereadores, atrav\u00e9s de outro requerimento \u2013 tamb\u00e9m aprovado na sess\u00e3o \u2013, convocaram a secret\u00e1ria municipal da Sa\u00fade de Socorro, Natalia Turela de Carvalho, para obten\u00e7\u00e3o de \u00a0esclarecimentos sobre o repasse ao Hospital Doutor Renato Silva e a interrup\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de exames de urg\u00eancia e emerg\u00eancia no tom\u00f3grafo do hospital; o deslocamento da ambul\u00e2ncia do SAMU para retirada e realiza\u00e7\u00e3o de exames em Bragan\u00e7a Paulista e atendimentos e consultas de ginecologia e obstetr\u00edcia no Centro de Refer\u00eancia da Mulher.
\r\nOs vereadores Rafael Henrique (PSD) e Lauro Aparecido de Toledo (PL), atrav\u00e9s de requerimentos, solicitaram a apresenta\u00e7\u00e3o de emenda parlamentar a deputados federal e estadual, respectivamente, para que sejam destinados recursos financeiros ao Hospital Doutor Renato Silva para aquisi\u00e7\u00e3o de um tom\u00f3grafo digital.
\r\nOs vereadores da Casa de Leis tamb\u00e9m enviaram requerimentos a deputados estaduais e federais solicitando a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares que destinem recursos financeiros ao Hospital Doutor Renato Silva.
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