Os vereadores da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro aprovaram o projeto de lei n.\u00ba 63 de 2024, em primeira e segunda vota\u00e7\u00f5es, durante as sess\u00f5es ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria, ocorridas na \u00faltima segunda-feira (17). De inciativa do Poder Executivo Municipal, a proposta disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro do pr\u00f3ximo ano.
\r\nOs parlamentares ainda aprovaram, em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o, seis emendas da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da Casa de Leis, que \u00e9 composta pelos vereadores Tiago Faria (Republicanos), Marco Antonio Zanesco (PL) e William Morais (Uni\u00e3o Brasil).
\r\nAs emendas aprovadas incluem as seguintes a\u00e7\u00f5es nas diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias: \u201cImplanta\u00e7\u00e3o de Observat\u00f3rio na Guarda Civil Municipal\u201d, \u201cMonitoramento de Bairros Rurais\u201d, \u201cDivis\u00e3o Especial de Apoio ao Turismo \u2013 DEATUR/GCM\u201d, \u201cImplanta\u00e7\u00e3o do Projeto Cidade Mirim\u201d, \u201cImplanta\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Equoterapia\u201d e \u201cPrograma Mais Turismo\u201d.
\r\nEntre os projetos aprovados em segunda vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio est\u00e1 o projeto de lei n.\u00ba 33 de 2024. Enviado pelo Executivo Municipal \u00e0 Casa de Leis, a proposta autoriza a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), no exerc\u00edcio de 2025, aos im\u00f3veis atingidos pela enchente no in\u00edcio deste ano.
\r\nOs vereadores tamb\u00e9m aprovaram o projeto de lei n.\u00ba 37 de 2024, do vereador Alexandre da Van (MDB). O projeto estabelece e possibilita o agendamento por WhatsApp para o transporte de pacientes aos idosos, gestantes, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, intelectual ou com mobilidade reduzida e aos portadores de transtornos.
\r\nFoi aprovado tamb\u00e9m pelos parlamentares, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei n.\u00ba 78 de 2024, do chefe do Legislativo Municipal, vereador Airton Pimenta (MDB), e do vereador Osvaldo Brolezzi (MDB). A proposta institui no munic\u00edpio o \u201cAbril Laranja\u201d como m\u00eas de preven\u00e7\u00e3o da crueldade contra animais.
\r\nO projeto de lei n.\u00ba 84 de 2024, do Poder Executivo Municipal, tamb\u00e9m foi aprovado pelo Plen\u00e1rio, em primeira e segunda vota\u00e7\u00f5es, por 7 votos a 2. Votaram contr\u00e1rios os vereadores Marcelo Faria (PSDB) e Thiago Balderi (PSDB). A proposta permite a permuta de uma \u00e1rea p\u00fablica por uma \u00e1rea particular a ser utilizada na complementa\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro do terreno onde est\u00e1 sendo implantada a Avenida Nossa Senhora do Perp\u00e9tuo Socorro. O vereador Thiago Balderi (PSDB), durante a discuss\u00e3o do projeto, fez um pedido de vista, negado pelo Plen\u00e1rio por 6 votos a 2.
\r\nReconhecimento
\r\nDurante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, os vereadores realizaram a entrega de certificados de voto de congratula\u00e7\u00e3o ao Grupo Escoteiro Cavaleiros da Paz, pelo 25.\u00ba anivers\u00e1rio de sua funda\u00e7\u00e3o; ao Centro Esp\u00edrita Deus, Amor, F\u00e9 e Caridade, pela passagem do 100.\u00ba anivers\u00e1rio de sua funda\u00e7\u00e3o; ao Clube da Melhor Idade pelo 27\u00ba anivers\u00e1rio de sua funda\u00e7\u00e3o; e ao Supermercado Kuroda Atacarejo, pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u201ccarrinhos pet\u201d em suas lojas de Socorro e Pinhalzinho.
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