{"provider_url": "https://www.socorro.sp.leg.br", "title": "Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria e Extraordin\u00e1ria", "html": "<p>Os vereadores da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro aprovaram, em segunda vota\u00e7\u00e3o, durante as sess\u00f5es ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria, ocorridas na \u00faltima segunda-feira (7), seis projetos de lei. Os parlamentares tamb\u00e9m rejeitaram cinco vetos do Executivo Municipais e, atrav\u00e9s de requerimentos, convocaram secret\u00e1rias municipais.</p>\r\n<p><b>Projetos aprovados</b></p>\r\n<p>Entre os projetos aprovados em segunda vota\u00e7\u00e3o pela Casa de Leis, est\u00e1 o projeto de lei n.\u00ba 74 de 2025, do vereador Marcelo Xuxa (Republicanos), que disp\u00f5e sobre reserva de espa\u00e7o adequado para acolhimento de animais de estima\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o rua nos abrigos p\u00fablicos e conveniados do munic\u00edpio.</p>\r\n<p>O Plen\u00e1rio aprovou ainda, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei n.\u00ba 75 de 2025, tamb\u00e9m do vereador Marcelo Xuxa (Republicanos), que obriga a divulga\u00e7\u00e3o em portal da transpar\u00eancia das receitas arrecadadas com multas de tr\u00e2nsito e sua aplica\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Uma outra proposta do vereador Marcelo Xuxa (Republicanos) que recebeu aprova\u00e7\u00e3o dos parlamentares em segunda vota\u00e7\u00e3o foi o projeto de lei n.\u00ba 76 de 2025, que obriga a divulga\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos sobre casos de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes no site oficial da Prefeitura da Est\u00e2ncia de Socorro.</p>\r\n<p>Proposto pelo vereador Marco Antonio Zanesco (PL), o projeto de lei n.\u00ba 77 de 2025 foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o pelos vereadores. O projeto institui o programa \u201cMeninas Fortes\u201d, de forma\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a para meninas adolescentes.</p>\r\n<p>Recebeu tamb\u00e9m aprova\u00e7\u00e3o em segunda vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio o projeto de lei n.\u00ba 78 de 2025, da vereadora Patr\u00edcia Toledo (MDB), que institui a Pol\u00edtica Municipal de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental no munic\u00edpio.</p>\r\n<p>Encaminhado \u00e0 Casa de Leis pelo Executivo Municipal, recebeu aprova\u00e7\u00e3o em segunda vota\u00e7\u00e3o dos vereadores o projeto de lei n.\u00ba 80 de 2025. O projeto altera trechos da lei municipal n.\u00ba 3.263, que criou o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FMHIS) e institui o Conselho Gestor do FMHIS.</p>\r\n<p>Os projetos aprovados em segunda vota\u00e7\u00e3o foram encaminhados ao Executivo Municipal para san\u00e7\u00e3o ou veto.</p>\r\n<p><b>Vetos</b></p>\r\n<p>Os vereadores durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria rejeitaram raz\u00f5es do veto total do Poder Executivo Municipal aos projetos de lei n.\u00ba 65/2025, que disp\u00f5e sobre o ressarcimento ao SUS pelas despesas decorrentes do atendimento a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar; n.\u00ba 66/2025, que denomina logradouro p\u00fablico como \u201cRua dos Coqueiros\u201d; n.\u00ba 69/2025, que institui medidas para a seguran\u00e7a e privacidade de informa\u00e7\u00f5es de prontu\u00e1rios de pacientes; n.\u00ba 67/2025, que disp\u00f5es sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a nas creches e escolas da rede municipal; e n.\u00ba 71/2025, que prev\u00ea salas de acolhimento para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia nos servi\u00e7os de sa\u00fade.</p>\r\n<p>Entre as raz\u00f5es dos vetos destacadas pelo Executivo \u00e0s mat\u00e9rias est\u00e1 o v\u00edcio de iniciativa, a veda\u00e7\u00e3o legal e o impacto financeiro.</p>\r\n<p><b>Convoca\u00e7\u00f5es</b></p>\r\n<p>Atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o de requerimentos do presidente da C\u00e2mara vereador Tiago Faria (Republicanos), e dos vereadores Jos\u00e9 Adriano (Uni\u00e3o Brasil), Marcelo Xuxa (Republicanos), Marcos Preto (MDB) e Patr\u00edcia Toledo (MDB), durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, os vereadores requereram as convoca\u00e7\u00f5es da secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Natalia Turela de Carvalho, da secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Deise Aparecida Tasca, e da secret\u00e1ria de Cidadania, Daiane Caroline Fiquer para obten\u00e7\u00e3o de esclarecimentos.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.socorro.sp.leg.br/author/imprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro", "type": "rich"}