{"provider_url": "https://www.socorro.sp.leg.br", "title": "Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "<p>Os vereadores da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro aprovaram, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei n.\u00ba 97 de 2025, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria ocorrida na \u00faltima segunda-feira (1). A proposta pro\u00edbe a publicidade e promo\u00e7\u00e3o de jogos de azar online em espa\u00e7os p\u00fablicos.</p>\r\n<p>Apresentado pelo vereador Marco Antonio Zanesco (PL), o projeto pro\u00edbe nos espa\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade, promo\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de divulga\u00e7\u00e3o de jogos de azar, cassinos virtuais e similares, incluindo plataformas digitais que operem com dinheiro real.</p>\r\n<p>O projeto considera como espa\u00e7os p\u00fablicos as pra\u00e7as, parques, gin\u00e1sios, quadras, equipamentos de lazer e esporte; terminais de transporte coletivo, pontos de \u00f4nibus, esta\u00e7\u00f5es e abrigos de passageiros; unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, escolas, pr\u00e9dios p\u00fablicos, bancos, lixeiras, postes, placas, pain\u00e9is, outdoors e similares; ve\u00edculos e equipamentos vinculados ao Poder P\u00fablico Municipal, direta ou indiretamente.</p>\r\n<p>Os parlamentares, ainda durante a sess\u00e3o, aprovaram em segunda vota\u00e7\u00e3o outras mat\u00e9rias. Entre elas est\u00e3o o projeto de lei n.\u00ba 94 de 2025, que prorroga a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2026, e o projeto de lei n.\u00ba 95 de 2025, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Patrulha Agr\u00edcola Mecanizada. Ambos projetos s\u00e3o de autoria do Poder Executivo Municipal.</p>\r\n<p>O projeto de lei n.\u00ba 101 de 2025, tamb\u00e9m apresentado pelo Executivo Municipal, recebeu aprova\u00e7\u00e3o em segunda vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. A proposta declara o voo livre como patrim\u00f4nio cultural e tur\u00edstico de natureza imaterial de Socorro.</p>\r\n<p>Ainda durante a sess\u00e3o, os vereadores aprovaram em segunda vota\u00e7\u00e3o o projeto de lei n.\u00ba 96 de 2025. Apresentada pela vereadora Patr\u00edcia Toledo (MDB), a proposta assegura o direito \u00e0 remo\u00e7\u00e3o para outro local ou exerc\u00edcio funcional aos servidores p\u00fablicos municipais v\u00edtimas de ass\u00e9dio moral ou sexual no ambiente de trabalho.</p>\r\n<p>Foi aprovado tamb\u00e9m em segunda vota\u00e7\u00e3o o projeto de lei n.\u00ba 100 de 2025. Apresentado pelo vereador Marcelo Xuxa (Republicanos), o projeto disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de oferta de abafadores de som ou ambiente com adapta\u00e7\u00e3o sensorial para crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos templos religiosos de qualquer credo no munic\u00edpio.</p>\r\n<p>Os projetos aprovados em segunda vota\u00e7\u00e3o foram encaminhados ao Executivo Municipal para san\u00e7\u00e3o ou veto.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.socorro.sp.leg.br/author/imprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro", "type": "rich"}