{"provider_url": "https://www.socorro.sp.leg.br", "title": "Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro aprovou, em segunda vota\u00e7\u00e3o, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, ocorrida na \u00faltima segunda-feira (2), o projeto de lei n.\u00ba 70 de 2025. Apresentado pelo vereador Marco Antonio Zanesco (PL), a proposta assegura \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o gratuita do servi\u00e7o de transporte coletivo no munic\u00edpio.</p>\r\n<p>O projeto prev\u00ea que o exerc\u00edcio do direito \u00e0 gratuidade ser\u00e1 garantido com a apresenta\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou outro documento que comprove a condi\u00e7\u00e3o, como laudo m\u00e9dico.</p>\r\n<p>As empresas prestadoras do servi\u00e7o de transporte coletivo municipal, segundo o projeto, dever\u00e3o disponibilizar pelo menos um assento sinalizado e acess\u00edvel por ve\u00edculo.</p>\r\n<p>O Poder Executivo Municipal, ainda conforme a proposta, expedir\u00e1 os regulamentos necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o da lei oriunda do projeto.</p>\r\n<p><b>Faixa Elevada</b></p>\r\n<p>Proposto tamb\u00e9m pelo vereador Marco Antonio Zanesco (PL), o projeto de lei n.\u00ba 68 de 2025 recebeu aprova\u00e7\u00e3o em segunda vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. A proposta prev\u00ea que dever\u00e3o ser instaladas faixas elevadas na frente das escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do munic\u00edpio.</p>\r\n<p><b>Privacidade</b></p>\r\n<p>Outro projeto do vereador Marco Antonio Zanesco (PL) que recebeu aprova\u00e7\u00e3o em segunda vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio foi o projeto de lei n.\u00ba 69 de 2015. A proposta estabelece medidas para garantir a seguran\u00e7a e a privacidade das informa\u00e7\u00f5es contidas nos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos dos pacientes.</p>\r\n<p><b>Lixo Zero</b></p>\r\n<p>Proposto pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Tiago Faria (Republicanos), e pelo vereador Marcelo Xuxa (Republicanos), o projeto de lei n.\u00ba 64 de 2025 recebeu aprova\u00e7\u00e3o em segunda vota\u00e7\u00e3o, durante a sess\u00e3o. O projeto institui a \u201cSemana do Lixo Zero\u201d, a ser comemorada anualmente na \u00faltima semana de mar\u00e7o.</p>\r\n<p><b>Viol\u00eancia Dom\u00e9stica</b></p>\r\n<p>Apresentado pelo chefe do Legislativo e pela vereadora Patr\u00edcia Toledo (MDB), recebeu tamb\u00e9m aprova\u00e7\u00e3o em segunda vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei n.\u00ba 65 de 2025. A proposta disp\u00f5e sobre o ressarcimento ao SUS pelas despesas decorrentes do atendimento a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. O ressarcimento, conforme o projeto, ser\u00e1 atribu\u00eddo ao agressor devidamente identificado.</p>\r\n<p><b>Vetos</b></p>\r\n<p>Ainda durante a sess\u00e3o, os vereadores rejeitaram 12 vetos totais do Poder Executivo Municipal a projetos aprovados pela C\u00e2mara Municipal.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.socorro.sp.leg.br/author/imprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro", "type": "rich"}