{"provider_url": "https://www.socorro.sp.leg.br", "title": "Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "<p>Os vereadores da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro aprovaram 10 projetos de lei, em segunda vota\u00e7\u00e3o, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria ocorrida na \u00faltima segunda-feira (7).</p>\r\n<p><b>\u201cN\u00e3o se cale\u201d</b></p>\r\n<p>Entre os projetos aprovados, est\u00e1 o projeto de lei n.\u00ba 16 de 2025. Proposto pelo vereador Marco Antonio Zanesco (MDB), o projeto cria o protocolo \u201cN\u00e3o se cale\u201d, que tem o objetivo de treinar funcion\u00e1rios e respons\u00e1veis de espa\u00e7os p\u00fablicos e privados de lazer sobre como detectar e agir em situa\u00e7\u00e3o de agress\u00e3o sexual.</p>\r\n<p><b>\u00c1gua Pot\u00e1vel</b></p>\r\n<p>Recebeu tamb\u00e9m aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei n.\u00ba 17 de 2025. De autoria do vereador Marcos Preto (MDB), a proposta obriga que \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, assim como estabelecimentos privados que prestem servi\u00e7o de natureza p\u00fablica, disponibilizem \u00e1gua pot\u00e1vel e filtrada aos seus usu\u00e1rios, clientes e frequentadores.</p>\r\n<p><b>Aux\u00edlio-aluguel</b></p>\r\n<p>Proposto pelo vereador Lauro Aparecido de Toledo (PL), o projeto de lei n.\u00ba 18 de 2025 tamb\u00e9m recebeu aprova\u00e7\u00e3o, em segunda vota\u00e7\u00e3o. O projeto institui aux\u00edlio-aluguel destinado \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no munic\u00edpio. A concess\u00e3o do benef\u00edcio, conforme a proposta, ter\u00e1 validade de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo uma \u00fanica vez, mediante avalia\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, que definir\u00e1 o valor do aux\u00edlio.</p>\r\n<p><b>Doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel</b></p>\r\n<p>Enviado pelo Poder Executivo \u00e0 Casa de Leis, o projeto de lei n.\u00ba 21 de 2025 autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, localizado na Rua Ibrahim Nobre, no bairro Cubas, por doa\u00e7\u00e3o, \u00e0 Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S\u00e3o Paulo (CDHU).</p>\r\n<p><b>\u201cZona Azul Solid\u00e1ria\u201d</b></p>\r\n<p>De autoria do vereador Marcelo Xuxa (Republicanos), recebeu aprova\u00e7\u00e3o em segunda vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei n.\u00ba 22 de 2025. A proposta institui o programa Estacionamento Rotativo Solid\u00e1rio (\u201cZona Azul Solid\u00e1ria\u201d). A finalidade do projeto \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o de parte da arrecada\u00e7\u00e3o para entidades sociais. Conforme o projeto, metade dos recursos arrecadados ser\u00e1 destinada \u00e0 Prefeitura para investimentos em infraestrutura vi\u00e1ria, mobilidade urbana e gest\u00e3o de tr\u00e2nsito. J\u00e1 a outra metade ser\u00e1 repassada para entidades assistenciais e filantr\u00f3picas. O projeto prev\u00ea ainda que caber\u00e1 ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos de arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, bem como definir crit\u00e9rios para o credenciamento das entidades.</p>\r\n<p><b>Parque da Cidade</b></p>\r\n<p>Proposto tamb\u00e9m pelo vereador Marcelo Xuxa (Republicanos), recebeu aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei n.\u00ba 23 de 2025. O projeto trata da delimita\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito de ve\u00edculos na parte superior do Parque da Cidade \u201cJo\u00e3o Orlandi Pagliusi\u201d e a cria\u00e7\u00e3o de estacionamentos espec\u00edficos.</p>\r\n<p><b>Semana do Empreendedor</b></p>\r\n<p>O projeto de lei n.\u00ba 24 de 2025, do vereador Rafael Henrique (PSD), foi tamb\u00e9m aprovado, em segunda vota\u00e7\u00e3o, durante a sess\u00e3o. A proposta institui a \u201cSemana Municipal do Empreendedor\u201d, a ser realizada anualmente na segunda semana de novembro.</p>\r\n<p><b>Tribuna Livre</b></p>\r\n<p>Durante a sess\u00e3o, houve tamb\u00e9m uso da Tribuna Livre da C\u00e2mara Municipal. A cidad\u00e3 Isadora Cec\u00edlia Marchetti fez uso da tribuna da Casa de Leis para falar sobre o tema persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a bares e restaurantes e abuso de autoridade.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.socorro.sp.leg.br/author/imprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro", "type": "rich"}