{"provider_url": "https://www.socorro.sp.leg.br", "title": "Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria", "html": "

Os vereadores da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro discutiram e votaram, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13), 10 vetos do Poder Executivo a projetos de leis aprovados pelo Legislativo. O Plen\u00e1rio da Casa de Leis, por unanimidade, rejeitou todos os vetos. Ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o dos vetos, os projetos ser\u00e3o novamente encaminhados ao Executivo para promulga\u00e7\u00e3o das respectivas leis.

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Durante a discuss\u00e3o das raz\u00f5es dos vetos, o vereador Thiago Balderi (PSDB) pontuou que o chefe do Poder Executivo, ao sancionar ou vetar projetos encaminhados pela C\u00e2mara, tem seguido os pareceres do departamento jur\u00eddico da Prefeitura. \u201cEle [prefeito] sempre vai respeitar a decis\u00e3o dos jur\u00eddicos concursados\u201d, disse o parlamentar. O vereador tamb\u00e9m destacou que os vetos t\u00eam sido feitos por conta da legalidade das leis, e n\u00e3o pelo m\u00e9rito das mesmas. O vereador Thiago Balderi (PSDB) ainda lembrou que projetos propostos por ele e pelo vereador Rafael Henrique (PSD), que comp\u00f5em a situa\u00e7\u00e3o do governo, foram rejeitados. \u201cEle vetou o meu [projeto] tamb\u00e9m. Ent\u00e3o, ele est\u00e1 vetando conforme o jur\u00eddico d\u00e1 o parecer\u201d, falou o vereador.

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Entre as raz\u00f5es dos vetos encaminhadas pelo Poder Executivo \u00e0 Casa de Leis est\u00e1 o v\u00edcio de iniciativa, a veda\u00e7\u00e3o legal e o impacto financeiro.

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O presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Tiago Faria (Republicanos), disse que h\u00e1 projetos que ao inv\u00e9s de serem vetados totalmente pelo prefeito poderiam serem vetados parcialmente. Ainda segundo o chefe do Poder Legislativo h\u00e1 projetos que n\u00e3o oneram a administra\u00e7\u00e3o municipal. \u201cS\u00e3o projetos de leis bons que est\u00e3o sendo vetados. Eu acho uma pena o prefeito n\u00e3o estar aproveitando o trabalho destes vereadores\u201d, falou Tiago Faria (Republicanos).

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Entre os projetos que receberam veto total do Poder Executivo, est\u00e1 o projeto de lei n.\u00ba 29 de 2025, dos vereadores Jos\u00e9 Adriano (Uni\u00e3o Brasil) e Marcelo Xuxa (Republicanos). A proposta institui o Programa Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao Uso de Drogas \u201cEsporte Sim, Drogas N\u00e3o\u201d. Nas raz\u00f5es do veto, o Executivo disse que o projeto possui v\u00edcio de iniciativa, por entender que tal mat\u00e9ria \u00e9 reservada ao chefe do Executivo, e aus\u00eancia de previs\u00e3o financeira no or\u00e7amento para o programa. \u201cEssa lei [proposta pelo projeto] seria de suma import\u00e2ncia para a gente estar tirando as crian\u00e7as do caminho errado e inserindo no esporte\u201d, falou o vereador Jos\u00e9 Adriano (Uni\u00e3o Brasil). J\u00e1 o vereador Marcelo Xuxa (Republicanos), assim como o vereador Jos\u00e9 Adriano (Uni\u00e3o Brasil), pediu que o prefeito reconsidere o projeto, e disse que a proposta n\u00e3o oneraria a Prefeitura.

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Outro projeto de autoria de ambos vereadores que recebeu veto total do Poder Executivo foi o projeto de lei n.\u00ba 29 de 2025. A proposta disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o da lista de espera para vagas no programa \u201cVem Ser\u201d. Neste projeto, o Executivo, nas raz\u00f5es do veto, tamb\u00e9m entendeu que a proposta possui v\u00edcio de iniciativa e n\u00e3o tem previs\u00e3o de or\u00e7amento espec\u00edfico. Para o vereador Thiago Balderi (PSDB), a lei proposta pelo projeto \u00e9 \u201cmuito boa\u201d e a divulga\u00e7\u00e3o da lista j\u00e1 poderia ter sido aplicada em outros anos. O presidente da Casa de Leis, vereador Tiago Faria (Republicanos), disse que entende que o projeto n\u00e3o acarretaria impacto financeiro.

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Ainda entre os projetos de lei que receberam veto total do Executivo, est\u00e1 o projeto de lei n.\u00ba 30 de 2025. Proposto tamb\u00e9m pelos vereadores Jos\u00e9 Adriano (Uni\u00e3o Brasil) e Marcelo Xuxa (Republicanos), o projeto disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o da lista de espera para vagas nas diferentes modalidades esportivas oferecidas pelo munic\u00edpio. Nas raz\u00f5es do veto, o Executivo tamb\u00e9m entendeu que o projeto possui v\u00edcio de iniciativa e aus\u00eancia de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. \u201cA gente quer dar transpar\u00eancia, deixar a popula\u00e7\u00e3o ciente desta lista\u201d, disse o vereador Jos\u00e9 Adriano (Republicanos). O vereador Marcelo Xuxa (Republicanos) destacou que projeto similar relacionado a divulga\u00e7\u00e3o de lista de espera recebeu san\u00e7\u00e3o do Executivo.

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Proposto pela vereadora Patr\u00edcia Toledo (MDB), o projeto de lei n.\u00ba 33 de 2025, disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) no curr\u00edculo escolar da rede municipal de ensino, tamb\u00e9m recebeu veto total do Poder Executivo. Conforme as raz\u00f5es do veto do Executivo, a proposta possui v\u00edcio de iniciativa e n\u00e3o possui previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Para a vereadora Patr\u00edcia Toledo (MDB) professores de Libras do Centro Municipal de Ensino Profissionalizante (CEMEP) poderiam capacitar os professores da rede municipal para ensinar a linguagem de sinais aos alunos. \u201cEu acho que esse projeto seria muito importante, porque as crian\u00e7as aprenderiam Libras\u201d, falou a vereadora.

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Apresentado tamb\u00e9m pela vereadora Patr\u00edcia Toledo (MDB), o projeto de lei n.\u00ba 36 de 2025, que institui a Pol\u00edtica Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade das Mulheres no Climat\u00e9rio e na Menopausa, recebeu veto total do Executivo Municipal, que entendeu que a proposta possui v\u00edcio de inciativa e aus\u00eancia de previs\u00e3o financeira para suportar a organiza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da lei oriunda do projeto. Para a vereadora, o projeto n\u00e3o teria custos para a administra\u00e7\u00e3o municipal, porque, conforme explicado por ela, campanhas, palestras e dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre climat\u00e9rio e menopausa poderiam ser feitas nos postos de sa\u00fade por um profissional de enfermagem.

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Al\u00e9m dos vetos dos projetos citados acima, os vereadores rejeitaram os vetos totais do Executivo ao projeto de lei n.\u00ba 19 de 2025, que assegura \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o Guarda Civil Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro a denomina\u00e7\u00e3o como \u201cPol\u00edcia Municipal\u201d; ao projeto de lei n.\u00ba 26 de 2025, que denomina logradouro p\u00fablico como \u201cTravessa Nicolino Miloni\u201d; ao projeto de lei n.\u00ba 28 de 2025, que inclui no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio o \u201cDia do Futebol Feminino\u201d; ao projeto de lei n.\u00ba 32 de 2025, que institui o Programa \u201cBairro Sustent\u00e1vel\u201d; e ao projeto de lei n.\u00ba 35 de 2025, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o dos diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher no munic\u00edpio.

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