{"provider_url": "https://www.socorro.sp.leg.br", "title": "Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria", "html": "<p>Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, ocorrida na \u00faltima segunda-feira (28), os vereadores aprovaram, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei n.\u00ba 3 de 2024. Proposto pelo Poder Executivo Municipal, o projeto disp\u00f5e sobre a transa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, a proposta possibilita que os contribuintes regularizem d\u00e9bitos municipais de forma parcelada e com descontos das multas e juros. De acordo com o projeto, a transa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser celebrada no per\u00edodo de 1 de maio a 30 de setembro de 2025.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.socorro.sp.leg.br/author/imprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro", "type": "rich"}