{"provider_url": "https://www.socorro.sp.leg.br", "title": " Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro instaurou uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI), durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria ocorrida na \u00faltima quarta-feira (23), para apura\u00e7\u00e3o do relato feito pela comerciante Isadora Cec\u00edlia Marchetti, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 7 de abril de 2025, na qual Isadora fez uso da Tribuna Livre da Casa de Leis para falar sobre o tema <i>Persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a bares e restaurantes e abuso de autoridade</i>.</p>\r\n<p>O requerimento para instaura\u00e7\u00e3o da CEI foi apresentado pelos vereadores Marcos Preto (MDB), Marcelo Xuxa (Republicanos), Jos\u00e9 Adriano (Uni\u00e3o Brasil) e Patr\u00edcia Toledo (MDB) e aprovado por unanimidade.</p>\r\n<p>A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o foi definida por sorteio. Foram sorteados os vereadores Thiago Balderi (PSDB), Jos\u00e9 Adriano (Uni\u00e3o Brasil) e Lauro Aparecido de Toledo (PL). Antes, foi sorteado o vereador Marcelo Xuxa (Republicanos) para compor a CEI, que optou por n\u00e3o integrar a comiss\u00e3o por ter grau de parentesco com Isadora. Ficou definido, em reuni\u00e3o posterior, que o vereador Lauro Aparecido de Toledo (PL) presidir\u00e1 a CEI, o vereador Jos\u00e9 Adriano (Uni\u00e3o Brasil) atuar\u00e1 como relator e o vereador Thiago Balderi (PSDB) como membro da comiss\u00e3o.</p>\r\n<p>Com prazo de 90 dias de funcionamento, a CEI poder\u00e1 determinar dilig\u00eancias, convocar auxiliares diretos do prefeito, tomar depoimentos de autoridades, intimar testemunhas e verificar documentos da administra\u00e7\u00e3o municipal. Ao final dos trabalhos, a CEI elaborar\u00e1 um relat\u00f3rio que dever\u00e1 conter a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos submetidos \u00e0 apura\u00e7\u00e3o, a exposi\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise das provas colhidas, a conclus\u00e3o sobre a comprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da exist\u00eancia dos fatos, a conclus\u00e3o sobre a autoria dos fatos apurados e sugest\u00e3o de medidas a serem tomadas.</p>\r\n<p><b>Tribuna Livre</b></p>\r\n<p>Ao fazer uso da Tribuna Livre, Isadora Marchetti, propriet\u00e1ria de um bar no centro de Socorro, afirmou que recebeu em mar\u00e7o deste ano uma chamada da Prefeitura por conta do toldo instalado no estabelecimento dela. Conforme explicado por ela, a estrutura j\u00e1 havia sido regularizada junto ao departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura.</p>\r\n<p>Em uma reuni\u00e3o com o vice-prefeito Joaquim Gilberto Vieira, Isadora disse que esse n\u00e3o quis ouvir as suas justificativas e a expulsou da sala junto com o pai dela.</p>\r\n<p>Ap\u00f3s esse epis\u00f3dio, de acordo com Isadora Marchetti, fiscais da Prefeitura, acompanhados da Defesa Civil, entregaram uma notifica\u00e7\u00e3o para retirada do toldo em at\u00e9 24 horas \u201csem nenhuma justificativa t\u00e9cnica ou legal\u201d, segundo ela. \u201cEssa mesma estrutura est\u00e1 instalada desde 2022 e jamais havia sido questionada\u201d, disse Isadora Marchetti, que contou tamb\u00e9m que, ap\u00f3s uma notifica\u00e7\u00e3o anterior em fevereiro, fez uma adequa\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o e removeu os apoios do toldo da cal\u00e7ada. \u201cRecebemos a confirma\u00e7\u00e3o via What\u2019sApp de que tudo estava regularizado\u201d, contou Isadora.</p>\r\n<p>A empres\u00e1ria, ainda na Tribuna Livre, disse que o toldo foi colocado no estabelecimento obedecendo o C\u00f3digo de Posturas e Obras do Munic\u00edpio de Socorro, tendo sido protocolada uma solicita\u00e7\u00e3o na Prefeitura em 2022.</p>\r\n<p>Ainda segundo Isadora Marchetti, a Fiscaliza\u00e7\u00e3o passou a demandar documentos e assinaturas adicionais. \u201cA situa\u00e7\u00e3o ganhou contornos ainda mais evidentes de arbitrariedade quando recebi, em menos de um m\u00eas, seis notifica\u00e7\u00f5es distintas\u201d, contou a comerciante. Segundo ela, foi exigido ao estabelecimento dela um alvar\u00e1 da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, documento que de acordo com Isadora Marchetti, ao perguntar a outros propriet\u00e1rios de estabelecimentos similares, nunca foi exigido.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.socorro.sp.leg.br/author/imprensa", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro", "type": "rich"}