Os vereadores da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro acompanharam a apresenta\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas ficais do munic\u00edpio, durante audi\u00eancia p\u00fablica, ocorrida na \u00faltima quinta-feira (1), na Sala das Sess\u00f5es da Casa de Leis.
\r\nA apresenta\u00e7\u00e3o, realizada pelo secret\u00e1rio municipal da Fazenda de Socorro, Diogo Pereira do Nascimento, foi acompanhada pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Airton Pimenta (MDB), e pelos vereadores Lauro Aparecido de Toledo (PRD), Osvaldo Brolezzi (MDB), Z\u00e9 Adriano (PRD), Thiago Balderi (PSDB) e Tiago Faria (Republicanos).
\r\nReceita
\r\nConforme apresentado pelo secret\u00e1rio municipal da Fazenda, o munic\u00edpio realizou uma receita de R$ 182,7 milh\u00f5es em 2023. Esse valor corresponde a 103,84% da receita prevista para o per\u00edodo. Ainda deste total, R$ 172,7 milh\u00f5es prov\u00e9m de impostos arrecados e transfer\u00eancias do Estado e da Uni\u00e3o. J\u00e1 R$ 9,95 milh\u00f5es deriva de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, aliena\u00e7\u00f5es de bens e transfer\u00eancias de capitais.
\r\nDespesa
\r\nO secret\u00e1rio da Fazenda tamb\u00e9m apresentou o valor da despesa liquidada no ano passado, que foi de R$ 182,4 milh\u00f5es. Neste montante, est\u00e3o inclu\u00eddas as despesas com pessoal, encargos sociais, materiais de consumo, e servi\u00e7os de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.
\r\nDespesa com pessoal
\r\nDe acordo com Diogo Pereira, as despesas com pessoal se mantiveram dentro dos limites legais. No total, o gasto com pessoal do Poder Executivo Municipal foi de R$ 72,7 milh\u00f5es, que corresponde a 42,07% da receita corrente l\u00edquida. Os limites previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, s\u00e3o de 48,60% (alerta), 51,30% (prudencial) e 54% (m\u00e1ximo).
\r\nO gasto com pessoal do Legislativo Municipal tamb\u00e9m esteve dentro dos limites legais durante o per\u00edodo. No total, a despesa com pessoal da C\u00e2mara Municipal foi de R$ 2,2 milh\u00f5es \u2013 correspondente a 1,29% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio. Os limites previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o para o Legislativo s\u00e3o de 5,40% (alerta), 5,70% (prudencial) e 6% (m\u00e1ximo).
\r\nEduca\u00e7\u00e3o
\r\nNa Educa\u00e7\u00e3o, no ano passado, foram aplicados R$ 36,6 milh\u00f5es, cerca de 28,56% do total de receitas oriundas de impostos e transfer\u00eancias (R$ 128,4 milh\u00f5es). O secret\u00e1rio da Fazenda tamb\u00e9m apresentou o valor aplicado do FUNDEB, que foi de R$ 19,7 milh\u00f5es.
\r\nSa\u00fade
\r\nForam apresentadas ainda pelo secret\u00e1rio as despesas com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade de 2023. No total, foram aplicados R$ 40,1 milh\u00f5es, totalizando 31,29% do valor da receita arrecadada de impostos e transfer\u00eancias. Esse valor \u00e9 maior do que o m\u00ednimo constitucional, que \u00e9 de 15%.
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